Os vereadores aprovaram um requerimento pedindo ao governo do Estado o aumento no repasse de recursos financeiros para cobrir despesas com o transporte escolar no município. O documento foi apresentado pelo líder da bancada de situação, vereador Hilton Polesello (PTB), que afirmou que o município, além de ficar com a gestão, transporta um número elevado de alunos de todas as redes e ainda arca com a maior parte dos custos.
Conforme um levantamento da Secretaria Municipal de Educação, no ano passado, para atender as 119 linhas – municipal e terceirizada – foram investidos cerca de R$ 6,5 milhões. A prefeitura assumiu 81,75% dos custos, enquanto o governo estadual contribuiu com 15,91% e o governo federal com 2,34%.
Do total de 3.482 alunos transportados, 2.203 (63,27%) estudavam na rede municipal. Os demais (36,73%) estavam matriculados em escolas estaduais. Neste ano, a quantidade de alunos transportados aumentou na rede estadual (40,54%), porém, o montante repassado pelo Estado continuou o mesmo.
Para atender a demanda crescente, a administração municipal tem aberto crédito para adquirir 15 ônibus rurais escolares. Conforme o parlamentar, além de o município assumir o maior número de alunos e gerenciar o sistema de transporte escolar, os valores pagos por quilômetro rodado pelo Estado estão bem aquém do valor real pago pelos transportadores terceirizados ou do custo do quilômetro próprio.
“Precisamos, com urgência, repensar o regime de colaboração entre Estado e município e o repasse de responsabilidades e de recursos. O município vem arcando com a maior parte dos custos do transporte escolar ano a ano quando o governo estadual poderia, no mínimo, cobrir as despesas com o transporte da rede estadual. Acreditamos e defendemos uma justa distribuição de recursos e responsabilidades entre os entes federados”.