A defesa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, protocolou na Justiça Federal, ontem, um pedido de revogação da prisão preventiva. O recurso pede que sejam aplicadas medidas cautelares alternativas, como prisão domiciliar ou mesmo o uso de tornozeleiras eletrônicas. O juiz Jefferson Schneider vai analisar o pleito.
Conforme o advogado Ronan Oliveira, que defende o ex-secretário, o pedido foi protocolado na 5ª Vara da Justiça Federal. Eder está preso desde o dia 1º de abril, quando foi deflagrada a 7ª fase da Operação Ararath.
Na legislação penal, entre as medidas diversas da prisão estão “comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalhos fixos; fiança e o monitoramento eletrônico”.
Nesta semana, pela quarta vez, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) frustrou as expectativas da banca de advogados do ex-secretário, ao não colocar na pauta de votação o habeas corpus que pede a liberdade de Eder. Segundo Ronan, a expectativa é de que o recurso seja apreciado na próxima terça-feira.
Eder está preso sob acusação de tentar se desfazer de bens como imóveis e veículos transferindo para nomes de terceiros na tentativa de ocultar a real propriedade dos imóveis e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens.
O ex-secretário é apontado como operador do esquema de fraude ao sistema financeiro, que teria desviado cerca de R$ 500 milhões em Mato Grosso.