A defesa do deputado estadual Pery Taborelli (PV) afirma que não há efeitos jurídicos imediatos do julgamento do mérito do processo contra o ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco (PT), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ocorreu na última terça-feira (26). Mesmo assim, garante que dará todo o suporte jurídico para manter o indeferimento do registro de candidatura de Barranco.
Com seis votos a um, os ministros da Corte afastaram a tese de inegibilidade apontada pelo Ministério Público Eleitoral contra o petista, o que coloca em disputa a vaga ocupada por Taborelli na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, uma vez que Barranco obteve mais votos que o coronel nas eleições do ano passado.
Segundo os advogados Lenine Póvoas e Darlã Vargas, a decisão do TSE, embora tenha sido favorável a elegibilidade de Barranco, não deferiu o registro de candidatura do petista. Dessa forma, ele não pode ser diplomado e empossado no cargo de deputado, ao menos não imediatamente. A defesa ainda lembra que o acórdão ainda precisa ser publicado oficialmente.
“Não há possibilidade de ele ser empossado, porque não há registro de candidatura. Não tem nenhuma decisão jurídica que tenha deferido o registro”, sustenta Póvoas. Os advogados de Taborelli afirmam que estudam medidas jurídicas a serem tomas após a publicação do acórdão, como embargos .
Taborelli, por sua vez, afirmou em entrevista coletiva concedida à imprensa no final da tarde desta quarta-feira que se sente tranquilo quanto ao embróglio judicial. O deputado diz que “seja qual for o resultado da decisão judicial, vou cumpri-la tranquilamente”. Enquanto persiste a incerteza sobre a permanência no cargo, o parlamentar segue com as atividades no Legislativo.
Já a defesa de Valdir Barranco só aguarda a publicação do acórdão do TSE, o que deve ocorrer na próxima semana para ingressar com várias medidas junto ao TRE, entre elas, o pedido de recontagem dos votos. “Serão tomadas várias medidas, não será só uma não”, antecipa o advogado Elvis Antônio Klauk Júnior.
Depois de protocolados os recursos, o advogado acredita que num curto espaço de tempo o Tribunal Regional Eleitoral deverá conceder o registro de candidatura ao petista já que a condição de inelegibilidade que o prejudicava foi afastada pelo TSE.
“A gente acredita que será muito breve, não vai demorar muito não, pelo bom senso, pela legislação e pelo direito que ele tem. Acreditamos que não terá muita dificuldade pro meu cliente ter os votos recontados. Ele precisa tomar posse até mesmo por uma questão de Justiça. Ele foi eleito e quer a cadeira dele”.
O TSE também determinou ao TRE que faça uma reanálise das contas de Barranco de 2008, último ano em que exerceu o cargo de prefeito de Nova Bandeirantes. Porém, o advogado do petista diz que não há qualquer preocupação. “As contas de 2008 foram aprovadas pelos vereadores e reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas houve recurso que foi acatado pelo TCE afastando todas as irregularidades que existiam. O que poderia causar a inelegibilidade foi reparado pelo próprio TCE muito antes das eleições de 2014”, garante Elvis.