Os prefeitos mato-grossenses realizaram uma reunião, esta manhã, para tratar da pauta que está sendo discutida durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, ressaltou que é preciso manter o foco no Pacto Federativo e buscar o apoio da bancada federal para a votação da reforma. Ele recomendou que cada gestor busque o apoio dos parlamentares de Mato Grosso, para que compareçam na marcha, amanhã, quando acontecerá a reunião da mesa federativa para a discussão sobre o FEX. Esta reunião contará com a presença do governador Pedro Taques (PDT).
A sessão solene de abertura da Marcha, ontem, não contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, que foi representada pelo ministro de Cidades, Gilberto Kassab. Estiveram presentes também outros ministros, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, além de governadores de estado.
Na avaliação do presidente da AMM faltou bom senso da presidenta Dilma em não comparecer ao encontro com os prefeitos de todo o país. Ele frisou que a crise financeira atual foi causada pelo governo federal, que não fez o ajuste fiscal e nem o enxugamento da máquina administrativa. Em relação ao corte no orçamento, somente no Ministério de Cidades foi de R$ 18 bilhões, que atingiu diretamente os programas do governo federal nos municípios. “O governo continua transferindo as responsabilidades para os municípios e não repassa os recursos necessários para manter os serviços para a população”, disse ele.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, declarou que a crise não é apenas econômica e sim estrutural, se aprofundando a cada ano. Segundo ele, tudo isto tem que ser reparado no novo Pacto Federativo, que tem que ser transparente e pensado junto com os municípios. “A conjuntura atual com a crise econômica e crise política força a União a fazer ajuste, mas, com isso, o prefeito vai ser obrigado a fazer ajuste nas prefeituras. Nunca presenciei uma crise tão grande como a de agora” lamentou.
Zilkoski afirmou que o corte de R$ 21 bilhões de emendas somado ao ajuste fiscal impacta diretamente nos municípios. Além disso, os restos a pagar somam R$ 35 bilhões, assim mais de 60 mil obras estão paradas nos municípios, prejudicando a gestão, a população e os empresários. “Será que os prefeitos têm coragem de vir a Brasília devolver os programas federais?” indagou.
Ele destacou também que as diferentes edições da Marcha mostraram que é possível melhorar as condições financeiras dos municípios. Entre as conquistas estão, por exemplo, a lei que regula o Imposto sobre Serviços (ISS), o Salário Educação em 2004, o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2014. Com isso, o movimento municipalista vem se qualificando cada vez mais com a presença dos prefeitos.
Quando o governo federal fez a renúncia fiscal para acelerar a economia, ele retirou R$ 520 bilhões do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), assim o FPM sofreu uma perda de aproximadamente R$ 117 bilhões. Agora na hora que é necessário voltar a crescer economicamente, a União tributa os bancos, ou seja, só ela que recebe, deixando os municípios sem recursos. “É por isso que o governo precisa tributar os lucros e dividendos dos grandes empresários. Só isto seria mais R$ 40 bilhões para a saúde” conclui Ziulkoski.
Em relação ao Pacto Federativo, a maior parte do bolo está concentrado na União (60%) os estados ficam com (26%) e os municípios (14%). O governo federal discute atualmente o ajuste fiscal, mas a CNM vai propor um reajuste dos programas do governo federal, que são mantidos nos municípios.
No final da marcha, será elaborada uma carta, com os resultados e encaminhamentos, que será apresentada ao final do evento. O documento será encaminhado aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) com as reivindicações municipalistas.
A pauta prioritária encaminhada pela Confederação Nacional de Munícipios (CNM) com as principais reivindicações municipalistas inclui os seguintes assuntos: FPM- Fundo de Participação dos Municípios – normatizar o Fundo para impedir oscilações; Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – incluir a CNM no grupo de trabalho para que tenha acesso e voz nas deliberações; Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – extingue a incidência do Pasep sobre as receitas municipais; Programas federais – obrigar a União a corrigir, no mínimo pelo índice de inflação, os repasses destinados à execução de programas federais; Educação – fazer com que a União repasse os valores que extrapolem 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para o pagamento de pessoal em consequência do piso; Ajuste Fiscal – alterar o porcentual do Valor Adicionado Fiscal na composição do índice de retorno do ICMS da quota parte municipal; e Saúde – destinar à União a obrigação de complementar os valores que os municípios gastam a mais do que determina a Constituição Federal.