Dados da análise da receita pública de Mato Grosso referentes ao primeiro bimestre de 2015 apontam para uma arrecadação de R$ 123 milhões a mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), o equivalente a um acréscimo de 9,9% em relação à expectativa que se tinha para o período. Ainda assim, de acordo com o governador Pedro Taques (PDT), a progressão positiva não é o suficiente para que o governo pague de uma única vez aos servidores do Executivo a reposição de 6,22% que compensaria as perdas salariais causadas pela inflação de janeiro a dezembro de 2014.
De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), dos cinco principais tributos que têm sua arrecadação feita pelo próprio Paiaguás, três demonstraram resultados abaixo do previsto na LOA. Os percentuais negativos, no entanto, ficaram entre 0,4% e 6,1%, ao passo que as arrecadações acima do esperado atingiram percentuais que variaram de 9,4% a 39,3%.
A maior delas foi a do IPVA, que tinha uma previsão de recolher R$ 78,9 milhões aos cofres do governo entre janeiro e fevereiro deste ano, mas atingiu o montante de R$ 110 milhões, R$ 31 milhões a mais que a expectativa registrada na LOA. Já de ICMS o Paiaguás recolheu R$ 98,1 milhões além do previsto: pouco mais de R$ 1 bilhão.
Também contribuíram para um crescimento das receitas do Estado as transferências constitucionais, que estavam orçadas em R$ 595 milhões, mas atingiram o patamar de R$ 682,8 milhões, 14,7% a mais do que o esperado para o período.
Taques reconhece os números positivos, mas pondera que as dívidas herdadas por ele da gestão Silval Barbosa (PMDB) contribuíram para que o dinheiro a mais não fosse suficiente para o Estado honrar, de uma única vez, a reposição salarial dos servidores do Executivo.
‘Se nós tivéssemos essa capacidade de receita para este ano, nós teríamos total possibilidade de conceder este aumento agora, mas nós pegamos o Estado numa situação tal que temos que colocar tudo em dia. Portanto, quando se fala em crescimento da receita, fala-se com razão, mas ainda estamos pagando a dívida passada’, justifica o governador.
Taques cita como exemplo o desembolso de R$ 237 milhões para atualizar repasses aos municípios e pagar a parcela da dívida do Estado negociada com o Bank of America. Segundo ele, só para as prefeituras já foram enviados R$ 127 milhões, sendo R$ 56 milhões para atender as demandas da saúde e R$ 41 milhões referentes aos repasses de abril e maio do Fundo Estadual de Trans- porte e Habitação (Fethab).
‘Só aí [saúde e Fethab] já estamos falando em quase R$ 110 milhões. E ainda temos mais R$ 110 milhões do Bank of America que, na elaboração da LOA, no ano passado, não se sabia da variação que o dólar teria. Em razão da subi- da do dólar, tivemos que desembolsar esse valor. Isso devido à falta de um instrumento de seguro na negociação da dívida’, explica.
Ainda de acordo com o governador, a estratégia de parcelamento da recomposição salarial também deve contribuir para evitar que Mato Grosso viva situações já enfrentadas por outros Esta- dos como Goiás e o Rio Grande do Sul. No primeiro, segundo ele, toda a folha de pagamento precisou ser parcelada. Já no segundo, somente os servidores que têm salários de até R$ 5 mil receberam seus pagamentos.
‘É importante dizer que os servidores serão, sim, valorizados na nossa administração. Não há que se falar em um Estado decente, um Estado de transformação que nós queremos construir em Mato Grosso sem servidores públicos. Eles são para nós, prioritários. Tanto que a primeira determinação ao secretário de Fazenda foi a de que a folha de pagamento é sagrada. Nós estamos fazendo isso para que, mais tarde, não tenhamos problema”, diz Taques.