O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, hoje, que vai autorizar a liberação dos recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) relativos a este ano. Ele sinalizou que está trabalhando meios para ‘honrar’ o que o governo deixou de pagar, no ano passado, afastando a possibilidade de ‘calote’. Mato Grosso tem um “crédito” de mais de R$ 400 milhões do FEX relativos ainda ao ano passado.
O senador Wellington Fagundes (PR), relator do Projeto de Resolução que trata da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que coloca fim à ‘guerra fiscal’ entre os estados, se reuniu com o ministro durante café da manhã realizado para que os senadores discutissem detalhes do Projeto de Resolução que altera as alíquotas do ICMS. O projeto integra o pacote de ajuste fiscal e também do Pacto Federativo. A matéria está em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.
No encontro com Levy, os senadores discutiram a criação de medidas compensatórias das perdas que ocorrerão com as mudanças das regras do ICMS. O ministro informou que a equipe técnica do Ministério ainda está trabalhando na formatação de uma proposta que seja compatível aos interesses dos Estados. “Estamos estudando mais duas ou três soluções”.
“O FEX é muito importante. Principalmente para Mato Grosso, que é um estado que produz quase tudo para exportação” – disse o senador. Só do ano passado, o Estado tem a receber cerca de R$ 450 milhões. Este ano são mais R$ 400 milhões previstos.
A garantia de liberação do FEX de 2015 e os valores relativos a 2014 se deu a partir da posição do senador republicano de somente concluir o desenvolvimento do Projeto de Resolução do ICMS com a criação de mecanismos que evitem o quadro de indefinição que existe em torno do FEX. “Não adianta criar um fundo para compensar o ICMS que deixe os Estados sem condições de planejar suas receitas, a exemplo do que ocorre com o FEX” – disse. Atualmente a liberação é feita através de Medida Provisória.
Amanhã, Fagundes deverá se reunir novamente com o ministro Joaquim Levy, com técnicos do Ministério da Fazenda e representantes do Conselho Nacional de Politica Fazendária (Confaz) para mais uma rodada de discussões. Do encontro participam os senadores que compõe a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, onde o projeto será votado. Após essa etapa, o PRS vai à Comissão de Constituição e Justiça – ultima etapa antes de ser votado em Plenário.