O senador Wellington Fagundes (PR-MT) afirmou que o fim da ‘guerra fiscal’ estabelecida entre os estados brasileiros e que vem causando graves prejuízos está próximo de acontecer satisfatoriamente. Após a realização de audiência pública onde o assunto foi discutido por mais de 3 horas, o relator do Projeto de Resolução do Senado 001/2013 assegurou que já há condições adequadas para firmar um relatório que contemple “ao máximo os interesses dos estados, da União e, consequentemente, dos próprios municípios”.
Na próxima semana, Wellington Fagundes deverá se reunir com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para novamente tratar do assunto e finalizar os entendimentos sobre a redução das alíquotas de ICMS incidente sobre as operações interestaduais. Devem participar do encontro representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e demais senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.
“Estou convencido de que existe uma grande convergência para pacificar essa disputa que se estabeleceu em torno das renúncias fiscais concedidas pelos Estados” – disse o senador republicano. Por falta de acordo, a reforma está parada no Senado, após ter sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) há 2 anos.
Durante os debates na CDR, os secretários de Fazenda de vários Estados, e também representantes do Confaz e do Ministério da Fazenda debateram detalhes de um anexo do Convênio 70 do Confaz, que pacifica a situação. O documento estabelece, entre outros pontos, uma redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços em oito anos e a convalidação dos incentivos concedidos sem o aval do conselho.
O secretário de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo Moraes, afirmou que o fim da guerra fiscal, disputa travada entre os estados para atrair empresas, é uma meta desejada por todos os administradores estaduais de finanças. Ele lembrou que por muito tempo o ICMS foi usado como instrumento para atrair investimentos e contribuiu de forma significativa para desconcentração do desenvolvimento no país.
“Esse modelo já se esgotou. Esgotou-se porque os Estados mais desenvolvidos, constatando essa perda comparativa de investimentos, começaram adotar salvaguardas”,observou Moraes. Um dos temas discutidos diz respeito à necessidade de estabelecer fundos de compensação para os Estados que tiverem perdas com as mudanças no ICMS. A medida garantirá às unidades da federação os instrumentos de investimento em infraestrutura para torná-los mais competitivos. O projeto reduz as alíquotas interestaduais do ICMS e dá maior peso à arrecadação no destino das mercadorias.
Fagundes considera “fundamental” a necessidade de vincular a redução das alíquotas à criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional a partir de recursos da União, vinculados constitucionalmente e tendo como diretrizes as transferências obrigatórias mensais e antecipadas, não sujeitas a contingenciamento, por um prazo de 20 anos, sendo 50%, entregues aos Estados e ao Distrito Federal, para custear os programas dos governos. “Penso que o Brasil pode e deve construir esse momento de grande avanço, em meio a essa situação que consideramos ser de grave crise”.