O deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD) entregou, hoje, uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) referente aos fundos privados que recebem uma verba mensal vinda do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). No documento protocolado, nos últimos oito anos o Fundo de Apoio à Madeira (FAMAD), o Fundo de Apoio à Cultura da Soja (Facs) e o Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (Fabov) receberam mais de R$ 206 milhões, de acordo com as informações da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).
Segundo Pátio, foi encaminhado um requerimento para Sefaz pedindo os valores mensais e anuais que já foram repassados para esses três fundos entre 2007 e 2015 e também a prestação de contas do dinheiro utilizado, contudo esse segundo pedido não foi respondido por falta de prestação de contas dos fundos. “A Sefaz me repassou a informações que não é prestado contas por parte desses Fundos, mesmo sendo repassado todo mês a esses lugares uma ‘merenda’ que chega a casa do milhões. Agora em posse dessas informações, vamos verificar a veracidade e tomar as medidas necessárias”.
De acordo com o documento, entre os anos de 2007 e 2015, o Facs recebeu o montante de R$ 147.389.780, quanto o Fabov foi de R$ 39.770.560 e a Famad R$ 19.556.481.
Discriminado anualmente, o demonstrativo de valores mostra que o maior valor recebido pelo Facs foi em 2014, no qual foram repassados R$ 28 milhões. E, este ano, até o momento, foram repassados pela Sefaz R$ 2,5 milhões. O mesmo aconteceu em 2014, com o Fabov, que recebeu o montante de R$ 7,9 milhões. E este ano os valores já chegam à casa do R$ 1 milhão. No caso da Famad, no ano passado foram repassados R$ 3,3 milhões, e este ano, o valor é de 398 mil.
Para o deputado, a reunião com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, foi considerada proveitosa e positiva, pois Prado se colocou a disposição para analisar os documentos entregues, e verificando irregularidades, tomará as medidas necessárias.
“Esses valores devem ser analisados com muito critério, pois esse dinheiro é recolhido por um fundo público e repassado para o fundo privado, e a falta de prestação de contas é um problema grave que deve ser considerado. Mas, posso afirmar que a reunião com o procurador foi muito boa e acredito que essa denúncia feita no MPE trará resultados”.
Prado explicou que encaminhará toda a documentação para a assessoria especial analisar, e irá buscar uma resposta para a sociedade. “Vou pedir para a assessoria especial estudar essa documentação dessa Lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Vamos buscar dar uma resposta para a sociedade, pois tudo é importante e deve ser apurado”.
Recebendo a resposta do MPE, o deputado pretende entrar na justiça para pedir o reembolso desses valores para os cofres do Estado.