A prefeitura decidiu acatar as emendas propostas por 21 associações e sindicatos, que representam a sociedade organizada, com algumas “correções” no primeiro Projeto de Lei Complementar que revoga o grande aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que, em alguns casos, ultrapassou 40%. Com isso, as entidades passam a apoiar a aprovação do projeto na câmara. “Já fizemos uma nova análise e as emendas estão devidamente registradas”, afirmou, ao Só Notícias, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sinop, Felipe Guerra.
O projeto com a retificação nas tabelas do IPTU já foi enviado para a câmara e será encaminhado para as comissões, ainda sem data para entrar em votação. Na mensagem ao projeto, a prefeitura aponta que o substitutivo “corrige a redação final” do primeiro projeto enviado ao Legislativo. Também está contemplado o reajuste máximo de 20%, mais correção inflacionária (cerca de 6%). Os contribuintes que efetuaram o pagamento em cota única até 10 de abril deste ano, terão os valores compensados no pagamento do imposto do ano que vem, além de receberem um desconto por adimplência de 5%.
Por outro lado, continua tramitando nas comissões permanentes o projeto que revoga integralmente o código tributário (reajuste no IPTU e várias taxas), proposto pelo vereador Dalton Martini (PP), e que já conta com o apoio de Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo (DEM), Hedvaldo Costa (PSB), Júlio Dias (PT), Cláudio Santos (DEM) e Roger Schallenberger (PR). Não há previsão de quando será votado. São 7 vereadores que assinaram e, para ser aprovado, falta 1 voto.
Conforme Só Notícias já informou, Juarez Costa voltou atrás em sua decisão e ainda prorrogou para 11 junho o pagamento em cota única (com 15 % de desconto) e da 1ª parcela. Com essa decisão, os moradores que tiveram aumentos médios superiores a 40% devem imprimir nova guia do imposto para pagar com aumento menor. Ainda vai ser anunciado quando estará disponível a impressão.
Juarez disse, anteriormente, que "recuou" porque a "sociedade organizada e 7 vereadores cobraram". Ele se referiu às que estão, desde o ano passado, cobrando que o IPTU tenha aumento médio de 20% e aos vereadores ( 5 de oposição e 2 da base aliada) que fizeram projeto que pode revogar o projeto de dezembro o que anularia todo o aumento no código tributário. Na prática, Juarez recua para não ser derrotado politicamente na câmara, uma vez que alguns vereadores aliados poderiam votar no projeto da revogação do código, o que teria impacto financeiro ainda maior na prefeitura. Ele tem acumulado desgastes políticos desde que prometeu reajustar no máximo 20% em média e não cumpriu, alegando que foi "um erro".
"Se a sociedade entende que não é momento de aumentar imposto para corrigir as demandas, cabe a mim respeitar. Estamos com a tabela do IPTU muito abaixo do que tem que ser cobrado e é preciso colocar que em média foi 27% de aumento", disse. "Fecharemos algumas secretarias, demitiremos funcionários (cargos de confiança, sem citar quantos). Como você cresce, como abre mais postos, creches? Tendo dinheiro. Se não tem, não se acompanha a demanda da sociedade".