Depois da polêmica audiência pública para explicar o Balanço Geral do Estado, na Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) republicou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2014, com números bem diferentes do documento encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início do ano. Conforme a Sefaz, isso ocorre porque o prazo estabelecido para entrega do relatório ao TCE se encerra em 31 de janeiro, quando os números ainda não estão consolidados. Desta forma, foi feito um relatório preliminar e, no início desta semana, foi republicado o documento com a versão definitiva.
Um dos pontos que mais têm chamado a atenção desde o início da gestão Pedro Taques (PDT) é o valor encontrado na Conta Única do Estado. Isso porque no dia 2 de janeiro o governo apresentou um extrato da conta constando cerca de R$ 84 mil. Contudo, durante a apresentação do Balanço Geral, o documento retratava que a quantia em caixa era de aproximadamente R$ 54,3 milhões. Já o Relatório de Gestão Fiscal com os dados consolidados aponta que os recursos ordinários do Tesouro Estadual, ou seja, aqueles que compõem a Fonte 100, que representa justamente o dinheiro da Conta Única, retrata uma disponibilidade de caixa líquida de mais de R$ 220,9 milhões.
De acordo com a Sefaz, isso ocorre por conta da diferença entre as receitas orçamentária e financeira. No caso dos R$ 220 milhões apontados no relatório de Gestão Fiscal, trata-se de receita orçamentária, ou seja, de recursos não disponíveis em valores. A situação assemelha-se, por exemplo, ao que acontece com o trabalhador que tem empréstimo consignado, que apesar de receber o valor líquido de seu salário, tem em sua conta disponível apenas o que resta após o pagamento dos empréstimos.
A secretaria sustenta que a disponibilidade financeira no fechamento do exercício de 2014 era de apenas R$ 84 mil, como apresentado no extrato. No entanto, reconhece que os R$ 54,3 milhões destacados no Balanço Geral também referem-se a receita financeira, mas com recursos vinculados em contas específicas, portanto, não disponíveis para pagamento de outras obrigações, como no caso dos R$ 84 mil. Ainda, no relatório de gestão encaminhado ao TCE, antes da republicação, o valor constante de recursos ordinários do Tesouro Estadual quanto à disponibilidade de caixa líquida era de R$ 5,390 bilhões negativos.