O vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) reuniu-se, hoje, com representantes do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF – para tratar das medidas visando defender os interesses das entidades beneficentes de assistência social, educacional e de saúde, que contribuem com o desenvolvimento do Brasil, seja ele social ou econômico, a fim de atender integralmente o ser humano suprindo as necessidades sem descriminação de raça, cor, sexo, condição social ou religiosa. As entidades apontam que o setor Filantrópico tem sofrido com a insegurança constitucional, legal e jurídica decorrentes de sucessivas regulamentações incompatíveis com a sustentabilidade de suas ações beneficentes. O principal pedido é para que o governo respeite a prerrogativa constitucional da imunidade tributária prevista na Constituição Federal, que dispõem sobre a vedação do Poder Público instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços, bem como contribuições sociais às entidades de assistência social (assistência social stricto sensu, educação e saúde).
O setor de filantropia emprega milhões pessoas na área da saúde, mais da metade das Instituições Nacionais são filantrópicas; 70% do serviço da Assistência Social Brasileiro é também prestado por entidades filantrópicas. No ensino superior, à titulo de exemplo, as instituições filantrópicas geram 122 mil empregos, com investimento anual de R$ 1 bilhão e 1,13 milhão de alunos matriculados em cursos de ensino a distância e presenciais, representando 16,1% do total de alunos no ensino superior brasileiro.
Para Leitão, as entidades filantrópicas exercem um trabalho objetivo que busca sempre garantir os direitos e interesses do povo. “É necessário que seja elaborado um cronograma objetivo para atuação em favor dessas instituições filantrópicas que tanto fazem pela educação, pela saúde e em prol da assistência social”, diz.
Participaram da reunião, representantes do FONIF( Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas), dos Jesuítas Brasil, do Grupo Marista, do Colégio Visconde de Porto Seguro, Associação Congregação de Santa Catarina e da Associação Santa Marcelina.
