O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, foi ouvido, hoje, na segunda rodada de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e da Sonegação Fiscal. Ele prestou esclarecimentos sobre as falhas nos documentos enviados para CPI, porém, as respostas não convenceram os deputados, que farão uma visita técnica na pasta para que sejam recolhidos os documentos necessários.
De acordo com Paludo, realmente está havendo falha em alguns documentos, contudo, ele justifica que esse problema é decorrente da administração do último governo que não tinham um sistema eficaz para controlar os incentivos. “Toda vez que uma empresa entra [no Prodeic] deve ser feito o cálculo da renúncia, e isso nunca foi feito antes. Então houve falhas na entrega de alguns documentos, porque nós não os possuímos”.
Paludo acrescentou ainda que para conseguir entregar todas as informações necessárias para CPI serão necessários quatro meses, prazo este, que o presidente da comissão, deputado estadual José Carlos do Pátio (SD), considerou inaceitável, e ainda acrescentou que caso a CPI não seja atendida, o secretário poderá responder por crime de Responsabilidade Fiscal.
“Eu jamais vou aceitar quatro meses, nesse tempo estarei mais da metade das investigações, ele terá responder todas as informações solicitadas, se não poderá responder por crime de responsabilidade fiscal. Nós temos vários instrumentos para conseguir as informações para a CPI. O que não podemos aceitar é não receber os documentos”.
Pátio disse ainda que foram encaminhados ofícios para que a Sedec repassasse informações sobre a auditoria realizada nos contratos das empresas que recebem incentivos fiscais através do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Contudo, em alguns casos foram encaminhados apenas o nome e o CNPJ da empresa, ou então, apenas a porcentagem do incentivo dado, sem informar a base de referência.
Além disso, o deputado fez várias observações em relação à falta de controle que houve na gestão passada dos incentivos fiscais, pois de acordo com o próprio secretário, no ano passado, Mato Grosso ofereceu mais incentivos do que foi solicitado por empresas interessadas.
“Para fazer um trabalho de auditoria faltou muitas informações, faltou metas anuais e do quinquênio, por exemplo. Não houve nenhum tipo de material para que nossa CPI pudesse fazer efetivamente as investigações. Foi decidido então, por todos os deputados, que fosse realizada uma visita técnica na Secretaria para que seja feita a auditoria”, disse Pátio.
A terceira oitiva da CPI será realizada na próxima terça-feira (12), com o Controlador Geral do Estado Ciro Rodolfo.