O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), espera que a proposta do governo do Estado para uma nova legislação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) corresponda à proporção de demandas de investimentos em cada município. A previsão é que a Casa de Leis aprecie o projeto, elaborado pelas secretarias de Fazenda, Planejamento e Infraestrutura, nos próximos dias.
Ele disse que tem defendido entre os deputados e com o governo que haja um estudo criterioso quanto ao repasse dos recursos ao Fethab. O fundo, distribuído na forma como é feito não suprirá as necessidades de alguns municípios como Cuiabá, Várzea Grande, entre outros. Pois são regiões polo que abrangem todo o contexto sócio político cultural.
“A previsão é que o Fethab arrecade perto de R$ 1 bilhão em 2015. E o que existe hoje é um disparate com esses recursos. Municípios como Juara, por exemplo, recebendo tanto ou mais que Cuiabá, sendo que todo o Estado desemboca na capital para tratamentos de saúde e outros problemas”.
Os 141 municípios estão recebendo os recursos com base em decisão liminar do STF e, segundo o parlamentar, isso gera mais instabilidade política e econômica.