Com 30 dias de trabalho já contabilizados e quase nada feito devido à falta de estrutura, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da renúncia e sonegação fiscal aprovou a implantação de diligências para tentar agilizar ao máximo possível os trabalhos de investigação. A medida, no entanto, também depende da contratação de técnicos e auditores, o que vem sendo prometida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa há semanas.
A ideia é que uma equipe da própria CPI vá aos órgãos públicos procurar os documentos que possam ser utilizados na apuração das denúncias. A medida deve diminuir o tempo de espera dos parlamentares por respostas a seus requerimentos e evitar situações como as relatadas pelo presidente da comissão, o deputado estadual José Carlos do Pátio (SD), de respostas incompletas ou inconsistentes por parte das secretarias de Estado. “Eu nunca vi implantar um procedimento de diligência em uma CPI, mas tenho certeza que vai tornar nossa investigação mais ágil, já que estamos tendo problemas com as informações vindas por parte das secretarias do governo. Elas têm demorado a chegar e quando vêm, não contém todos os requisitos pedidos nos nossos ofícios”, pontua o presidente.
A expectativa dos membros da CPI é a de ter estes profissionais à disposição já na próxima semana, quando deve ser assinado um contrato com a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). Autor da proposta, o deputado Wancley Carvalho (PV) afirma que já na segunda-feira (4) a comissão deve se reunir para discutir quais órgãos serão os primeiros a serem visitados pela CPI.“A princípio vamos nas secretarias e em órgãos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já se colocou à disposição para nos ajudar. Depois, vamos analisar outras possibilidades”, explica, respondendo ao questionamento sobre a chance de a CPI também visitar empresas ou cooperativas que estejam sendo investigadas.
Desde a instalação dos trabalhos, a CPI da renúncia e sonegação fiscal só realizou uma oitiva e recebeu a visita do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Seneri Paludo. Dos documentos requisitados e já entregues à comissão, poucos foram analisados, já que, de acordo com Pátio, é necessário uma equipe de auditores especializados em Direito Tributário, Economia e Contabilidade para uma verificação mais aprofundada.
A contratação destes técnicos vem sendo prometida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa desde a aprovação do requerimento pela abertura da CPI. Pátio e os demais membros do grupo de investigação chegaram a procurar o presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Valdir Teis, para solicitar uma parceria. Na oportunidade, Teis colocou os auditores da Corte à disposição para prestar auxílio, mas não prometeu o deslocamento de nenhum deles para atuar exclusivamente na CPI.
Sem um posicionamento concreto da direção do Parlamento e podendo fazer pouco para dar continuidade aos trabalhos, o deputado do Solidariedade chegou a abrir e encerrar uma das reuniões da CPI sem que houvesse qualquer encaminhamento. Das realizadas após essa, apenas aquela em que ocorreu a oitiva com o ex-deputado estadual Alexandre César (PT), obteve mais resultados do que a simples aprovação de requerimentos. A previsão dos deputados agora é que até meados da próxima semana os auditores oriundos da Unemat já estejam à disposição do grupo. Para a assinatura do contrato com a instituição de ensino faltariam apenas detalhes burocráticos.