O juiz que já respondeu pela Vara de Fazenda Pública de Sinop e que hoje é auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Túlio Duailibi, denunciou um suposto mercado paralelo de superfaturamento de serviços de saúde cobrados por hospitais particulares. “Quero aproveitar a oportunidade e trazer a público, nesta audiência, que está tramitando na presidência do Tribunal de Justiça um procedimento onde duas entidades hospitalares, com 48 processos, pedem providências contra membros da magistratura, pessoas que jurisdicionam nas Varas de Fazenda Pública, a uma quantia de aproximadamente R$ 14 milhões em 48 processos”.
O magistrado disse tramitar esse processo administrativo desde o período do ex-presidente do TJ, desembargador Orlando Perry, que solicitou aos órgãos de controle externo e interno que fizessem auditoria para checar informações sobre valores de mercado paralelo sobre procedimentos e serviços de Saúde. Em continuidade ao antecessor, o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, ratificou essas ações e o órgão aguarda o apontamento das auditorias.
“Estamos sofrendo ataques proferidos por causa da judicialização da saúde e agora também pelas auditorias a serem aportadas no processo por conta destas auditorias, que pedimos ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde, à Controladoria geral do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda”, disse Duailibi.
Para o juiz, chama a atenção a judicialização de medicamentos oncológicos. “Foi feito pedido como medicamento e não como procedimento. Medicamento de câncer leva em conta peso, altura e uma série de características individuais”.
Já o procurador geral do Estado (PGE), Patryck Ayala, ressaltou a supervalorização de um procedimento de angioplastia, para o qual um hospital do interior do Estado cobrou R$ 174 mil, enquanto por convênio via SUS é cobrado R$ 3,4 mil. O valor foi apresentado depois que a decisão “disse faça o procedimento. O hospital apresenta o valor e depois o juiz manda bloquear. Estão sendo feitas auditorias em todas as situações anômalas, como essa”.
Em outro caso citado pelo procurador geral, o custeio de medicamento sem regulamentação pela Anvisa atingiu a ordem de R$ 1,7 milhão para tratamento de linfoma (princípio Folotyn), em decisão proferida por juiz de primeiro grau e que foi revogada. “Quando os valores não condizem com a tabela praticada pela Associação Médica Brasileira, pelo SUS e convênios sinaliza que não está correto. Quando indícios aparecem apontamos para os órgãos de regulação”.
O deputado estadual Leonardo Albuquerque (PDT) afirmou estar acompanhando os desdobramentos das denúncias feitas pelo magistrado sobre suposto mercado paralelo de superfaturamento em hospitais durante a audiência pública. Ele também é o autor do requerimento da CPI da Saúde que há mais de um mês não saiu do papel dentro da Assembleia, embora o deputado, enquanto proponente, tenha cobrado agilidade nos trâmites da Casa para que a mesma passe do plano da cogitação à execução.