Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, esta manhã, na sessão matutina, o projeto de reforma administrativa no governo do Estado. Com isso, a administração estadual poderá cortar 1,1 mil cargos comissionados da atual estrutura, além de fusão e mudança de vínculos de algumas secretarias e órgãos. A reforma resultará em economia de 1% da receita corrente líquida, ou seja, cerca de R$ 140 milhões anualmente.
“O projeto foi aprovado em segunda votação e agora vai para redação final, depois do esforço concentrado dos deputados, que estudaram muito a reforma. O objetivo é dinamizar o Estado, promover economia dos gastos com a máquina administrativa que tanto o governador Pedro Taques (PDT) propôs na campanha e está evidenciado já na sua primeira mensagem encaminhada. Além da economia, a reforma vai nortear a estrutura da organização do governo, proporcionando maior dinâmica, pois muitas secretarias estavam engessadas, aguardando a aprovação dessa reforma”, disse o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
Ele também garantiu que coloca em votação, na próxima semana, o projeto Bom Pagador, que prevê o parcelamento de dívidas da gestão passada. “Não conseguiremos colocar amanhã porque a sessão deve ficar um pouco prejudicada, pois uma comitiva de deputados estará em Porto Alegre do Norte para a audiência pública requisitada pelo deputado Baiano Filho (PMDB) pela manhã e a tarde em Colíder na audiência do deputado Pedro Satélite (PSD)”.
Este projeto irá também unificar outras 35 leis que travavam a administração do Estado e levará mais transparência a gestão, segundo o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Entre as emendas aprovadas estão a de autoria do deputado Zeca Viana (PDT) que impede o governo do Estado de criar ou extinguir cargos através de decreto, podendo ser feito apenas por meio de lei.
No projeto, também consta a confirmação da transferência do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que atualmente é vinculado a Secretaria de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf), para a Casa Civil. O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) também foi oficialmente vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Ainda este ano, será realizada a segunda etapa da reforma administrativa, que deve ser direcionada ao aumento da capacidade de arrecadação dos órgãos do Estado, como da Sefaz, Detran, Unemat.