O deputado federal Fabio Garcia (PSB) representou a Comissão Especial do Pacto Federativo, da Câmara dos Deputados, na 6ª edição do programa Câmara Itinerante, que aconteceu ontem, em Cuiabá. Membro titular da comissão especial, o parlamentar mato-grossense foi o convidado para proferir uma palestra e defendeu uma distribuição mais igualitária da arrecadação tributária entre a União, os estados e os municípios brasileiros. “O atual desequilíbrio na divisão dos recursos resulta em um serviço ruim prestado à população”, destacou Garcia. O deputado disse que é preciso alcançar um equilíbrio entre responsabilidades e recursos disponíveis.
Os dados apresentados durante a palestra de Fabio Garcia dão conta de que a distribuição do bolo tributário é “desigual e desequilibrada”, sendo que 54% dos recursos ficam com o governo federal, 27 % com os estados e 19% com os municípios.
Fabio alertou ainda que tem “observado um enfraquecimento do pacto federativo, com a criação de tributos pelo governo federal sem previsão de repasse aos outros entes”. O deputado havia feito a mesma palestra no evento realizado em Campo Grande, pela manhã.
Conforme explicou Fabio Garcia, que também é vice-líder do PSB na Câmara, a Comissão Especial do Pacto Federativo tem como finalidade analisar e apresentar proposta com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
O deputado ainda enumerou os assuntos que serão debatidos a fundo na Comissão, como: competências e obrigações de cada ente; custo real da prestação do serviço; repasses da União; impacto das renúncias fiscais; Guerra Fiscal; Lei Kandir; adequação dos Programas do Governo Federal; e a Revisão das Dívidas e Créditos Estaduais e Municipais com a União.
Para tanto, serão realizadas Audiências Públicas no mês de abril; seminários nas cinco macrorregiões, entre maio e junho. Numa terceira fase, entre abril e maio, haverá a análise do equilíbrio entre disponibilidade de Recursos e Competências dos Entes Federativos. Neste mesmo período, os deputados farão a análise das proposições em trâmite no Congresso Nacional que tratam da revisão do Pacto Federativo.
A conclusão dos trabalhos da comissão especial está prevista para julho. Antes, porém, segundo Fabio Garcia, a comissão especial deve apresentar um relatório preliminar do assunto em maio, para coincidir com a Marcha dos Prefeitos a Brasília, marcada para os dias 25 e 28.