A Assembleia Legislativa aprovou uma indicação que pede ao governo do Estado mecanismos que reduzam a alíquota do imposto incidente sobre medicamentos de 15% para 12%. A iniciativa abrangerá os fármacos, medicamentos, drogas, soros e vacinas, inclusive de uso veterinário, além de cápsulas vazias. O documento também foi encaminhado à Casa Civil e secretarias de Fazenda e de Saúde.
“Recorremos ao governo para que intervenha e viabilize a redução desse imposto, que onera o preço de medicamentos e, consequentemente, prejudica a população”, explica o deputado estadual Gilmar Fabris, autor da proposta.
O deputado também destaca a importância de apoiar a campanha pela desoneração de impostos promovida pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – Abrafarma e Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma. E cita que Brasil é um dos campeões de impostos sobre medicamentos, com uma carga tributária de 34% conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
Em Mato Grosso a alíquota sobre medicamentos é de 15% conforme o Decreto nº 392, de 30 de maio de 2011. Enquanto que no Paraná é cobrada taxa de 12%. O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS abocanha a maior parte desse percentual. O tributo fica entre 17% e 19% do preço do remédio, dependendo do estado. É o caso de São Paulo que cobra 18%.
Para o presidente da Interfarma, Antônio Britto, é inaceitável que o imposto incidente sobre medicamentos e fármacos seja maior que outros produtos não essenciais como, por exemplo, urso de pelúcia. Especialmente, levando em consideração a Constituição que determina que a tributação deva ser cobrada de acordo com sua essencialidade. “Há uma inversão nas prioridades, já que automóvel tem imposto menor que medicamentos no país", diz Pedro Bernardo, diretor da área de acesso da Interfarma.
Na indicação, Fabris alerta que a redução pode fomentar a arrecadação estadual a exemplo do estado do Paraná, que reduziu o ICMS de 18% para 12% para remédios em 2008, e teve aumento significativo saindo dos R$ 50 milhões para R$ 170 milhões na arrecadação em 2010.
“Ao contrário do que o governo federal sempre argumentou, a arrecadação do imposto estadual não recuou. Muito pelo contrário, dobrou depois da medida, passando de 1,7% em 2008 para 3,3% em 2009. Um aumento de 106%. O índice se manteve quase o mesmo em 2010. E o melhor, dos 146 medicamentos mais vendidos em todo o País, 118 tiveram o preço reduzido nas farmácias paranaenses”, diz trecho do documento.
‘‘O caso do Paraná só comprovou o que já acreditávamos. Hoje, temos ainda os instrumentos de fiscalização que inibem a sonegação fiscal através do Sistema Público de Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica”.