Em pronunciamento, ontem, o senador José Medeiros (PPS) lamentou que a presidente Dilma Rousseff tenha vetado os recursos do Fundo de Apoio às Exportações (FEX), que prevê recursos para compensar os estados pelas perdas provocadas pela Lei Kandir em 2014. Ele explicou que a Lei Kandir determina que produtos destinados à exportação não podem ser tributados pelos estados e prevê compensações aos governos estaduais. Só que o Executivo não tem repassado essa compensação que, apenas para Mato Grosso chega a R$ 450 milhões.
O senador lamenta também o fato de não haver contrapartida do governo federal para com o Mato Grosso. “Nosso estado ajuda muito o Brasil. Agora, é muito importante que o Brasil possa dar a contrapartida. Mato Grosso tem feito seu dever de casa, tem produzido conhecimento. É modelo de produtividade de grãos, onde se obtêm os melhores índices e os maiores superávits, contribuindo enormemente com a balança comercial do país”.
Segundo Medeiros, o coordenador da bancada mato-grossense, deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), está pensando em pedir que o Congresso Nacional rejeite esse veto. “Eu não tenho dúvida de que é necessário o ajuste”, afirmou o senador, frisando que, com a falta desses recursos, o estado sequer pode manter o transporte escolar no meio rural ou fazer a manutenção de pontes.