Deputados de vários partidos protocolaram, nesta quinta-feira (16), na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se há irregularidades nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2003 e 2015.
O pedido foi assinado por 199 parlamentares de todos os partidos com representação na Câmara, com exceção do PT e do PCdoB, conforme informou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Para ser instalada na Câmara, uma CPI precisa do apoio de 171 deputados. Parte da bancada de Mato Grosso assinou requerimento. O deputado Nilson Leitão, vice-líder do PSDB, foi um deles.
Como já contavam com número além do suficiente, os deputados resolveram entrar com o pedido logo após o depoimento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, nesta quinta-feira à CPI da Petrobras.
Fala na CPI
Semana passada, iniciativa parecida não teve efeito no Senado porque seis senadores retiraram suas assinaturas, tornando o número inferior ao mínimo exigido regimentalmente.
Mas isso não deverá se repetir na Câmara, segundo avalia o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), uma vez que as assinaturas não podem ser retiradas depois de conferidas pela Mesa Diretora.
Segundo Júlio Delgado, uma declaração do presidente do BNDES à CPI da Petrobras nesta quinta pesou no pedido de abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito.
"Uma fala divergente entre o presidente Luciano Coutinho e o senhor Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, que fundou e criou a SeteBrasil, que segundo Barusco, recebeu para sua formação recursos do BNDES, o que foi desmentido pelo senhor Luciano Coutinho”, explicou Delgado. “Esse esclarecimento é da CPI da Petrobras, mas agora também envolve o BNDES."
Cuba e Angola
Com a CPI, os deputados querem investigar empréstimos internacionais concedidos pelo BNDES, inclusive à Cuba e Angola, e outros considerados "suspeitos", conforme explica, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno.
"Por que são suspeitos? Porque atenderam demanda das nove empreiteiras que estão arroladas no escândalo da Operação Lava Jato [que investiga a corrupção na Petrobras]. Todas as empreiteiras têm empréstimos bilionários junto ao BNDES”, ressalta o parlamentar.
“São as empresas que receberam bilhões do BNDES sem nenhum ou pouco critério, ou critério sem poder dizer que há garantia. Nem isso foi observado”, destacou Bueno. “É o caso do conglomerado OGX, do senhor Eike Batista, e também o caso daquelas empresas envolvidas com várias fusões do setor frigorífico brasileiro, que envolve bilhões de reais."
Cinco CPIs
De acordo com o secretário-geral da Mesa da Câmara, Silvio Avelino, as 199 assinaturas serão conferidas e em seguida encaminhadas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Atualmente, quatro CPIs estão em andamento na Câmara. Como o Regimento da Casa só permite o funcionamento de apenas cinco ao mesmo tempo, e há outros pedidos na fila para instalação de novas investigações, os deputados vão apresentar um projeto de resolução para garantir a instalação da CPI do BNDES.