Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Alta Floresta receberam, na última sexta-feira, um repasse de R$ 1,2 milhão em recursos oriundos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O orçamento é destinado para a recuperação de rodovias e estradas estaduais e municipais não pavimentadas. Os valores são referentes a parcela de março, que somou R$ 1.114 milhão, e mais R$ 133 mil, do pagamento parcelado dos meses de janeiro e fevereiro.
Sorriso teve a maior arrecadação, com R$ 301 mil, em março, e R$ 35 mil dos meses anteriores. Em seguida está Alta Floresta, que recebeu R$ 288 mil, referente ao mês passado, e mais R$ 34 mil de janeiro e fevereiro. Nova Mutum, por outro lado, teve um repasse de R$ 202 mil do último mês e mais R$ 24 mil dos primeiros meses. Sinop arrecadou R$ 177 mil do pagamento à vista e mais R$ 21 mil de pagamento parcelado. Por fim, Lucas do Rio Verde teve R$ 141 mil, referente a março, e mais R$ 16 mil de janeiro e fevereiro.
Conforme Só Notícias já informou, o governador, Pedro Taques (PDT), cumpriu o que havia firmado com prefeitos e pagou para as prefeituras R$ 27,6 milhões do imposto da parcela do mês de março. Outros R$ 2,9 milhões foram repassados referentes a primeira das 10 parcelas dos valores acumulados nos meses de janeiro e fevereiro. O pagamento não tinha sido efetuado devido a uma liminar concedida pela justiça estadual e derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que atendeu reclamação impetrada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
Com o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre a correta aplicação dos recursos, a AMM se reuniu com o Tribunal de Contas visando estabelecer algumas diretrizes consensuais para orientar os prefeitos. A partir dessa reunião foi redigida uma cartilha com orientações básicas. Os recursos devem ser utilizados exclusivamente na recuperação de rodovias e estradas estaduais e municipais não pavimentadas. Sendo assim, não é permitido o investimento do dinheiro em estradas asfaltadas nem estradas ou ruas na área urbana.
O Fethab foi criado em 2000, através da lei 7.263, com o objetivo de atender a demanda de recuperar e manter a malha viária do estado de Mato Grosso. A legislação estabelecia que 70% dos recursos oriundos do mencionado fundo seriam destinados a financiar o planejamento, execução, acompanhamento, avaliação de obras, serviços de transporte e o restante financiaria a habitação no estado. Em 2014, a Assembleia Legislativa aprovou a lei 10.051, estabelecendo que 50% dos recursos do Fundo serão destinados aos municípios.
Em 31 de dezembro de 2014 o juiz Gilberto Bussiki concedeu liminar atendendo a uma ação impetrada pela Associação de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), suspendendo o repasse aos municípios. Desde então a AMM se mobilizou para garantir o pagamento do Fundo às prefeituras. A instituição ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal, que decidiu que o governo do estado teria que repassar o recurso às prefeituras. A decisão foi assinada pela ministra Rosa Webber, no dia 11 de março.