A produção de energia elétrica por microgeração e minigeração poderá ser isenta de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias). É o que propõe projeto de lei do deputado Wilson Santos (PSDB), que aponta escassez de energia elétrica não poder mais ser ignorada. "Há uma situação de descompasso entre a demanda e a oferta e a isenção seria uma forma de restabelecer o equilíbrio no setor em Mato Grosso”.
Pelo projeto, a energia vinda de microgeradores e minigeradores poderá ser inserida na rede de distribuição local e ser compensada com a energia elétrica consumida pelo gerador. O deputado cita que o Governo Federal, através de suas agências reguladoras, tem definido normas e resoluções que buscam incentivar a produção de energias alternativas.
Uma delas, observa, é a resolução normativa 482, que estimula a geração distribuída de energia elétrica por micro de até 100 kW e minigeradores, para consumo próprio. “A cobrança do ICMS nessas transações de energia é extremamente negativa”, diz Santos.
Segundo o deputado, em Mato Grosso, onde o ICMS é de até 35% para cada KWh gerado pela micro ou mini central particular, o crédito de energia será de 0,65 KWh, ou seja, quase metade do que é gerado e transformado em impostos, “o que torna pouco atraente a instalação dessas unidades geradoras, pois o imposto inviabiliza os investimentos”, disse.
A isenção de ICMS, neste caso, vai ao encontro da economicidade para os consumidores. “Com essa isenção a expectativa é de que uma significativa parcela de consumidores faça uso do dispositivo de geração solar. Ainda mais se observarmos que Mato Grosso, pela sua localização geográfica, recebe intensa incidência de luz solar durante o ano. O Estado tem condições privilegiadas, mas a incidência dessa carga tributária inviabiliza iniciativas no setor”, justificou, segundo assessoria.