A comissão permanente da câmara ouviu, ontem, o depoimento do ex-funcionário da Secretaria de Educação, Sidivaldo Domingos, que denuciou susposto esquema de adulteração em planilhas do transporte de alunos, cuja conta é pagada pela prefeitura. De acordo com o vereador que preside a comissão, Hedvaldo Costa (PSB), ele confirmou que fez denúncias de superfaturamento na prefeitura, com a entrega ainda de algumas planilhas e a afirmação de que, em 2009, existiu uma linha de ônibus, paga durante 20 dias com dinheiro público “que nunca saiu do papel. Esta informação foi confirmada pela secretária de Educação, Gisele Faria de Oliveira. Ela disse que não houve má fé, ou dolo, apenas um erro. Independente disto, temos agora um fato concreto e vamos relatar a situação para o Ministério Público e também pedir restituição dos valores”, afirmou, ao Só Notícias.
Segundo o parlamentar, ainda não ficou apontado qual seria o valor do prejuízo aos cofres públicos. “Temos que tomar muita cautela com esta questão. Estamos fazendo este cálculo com a participação dos outros membros da comissão e, ainda, uma pessoa de fora. Vamos tentar calcular o custo da quilometragem da época, mais a correção inflacionaria atualizada”, explicou.
.Conforme Hedvaldo, o ex-secretário de Finanças e atual deputado estadual Silvano Amaral (PMDB), citado por Sidivaldo na denúncia, vai depor na próxima segunda-feira, também às 14h. O responsável pela empresa de transportes citada por Sindvaldo foi convidado para depor semana passada, porém, informou, por meio de ofício, que “está em tratamento médico em São Paulo” e que, ao retornar, prestará todos os esclarecimentos necessários. Um ofício foi enviado para a empresa, com o objetivo de convocar outro representante para prestar esclarecimentos.
Conforme Só Notícias já informou, Gisele depôs semana passada e disse que “estamos entregando para que sejam averiguados todos os fatos. A partir do momento que eu entrei na secretaria, sempre houve notificações do controle interno para que a gente pudesse regularizar as planilhas e o sistema. Algumas coisas realmente foram deixadas de fazer, não com intenção, mas porque muitas vezes precisamos ser orientados”, afirmou, após prestar esclarecimentos aos vereadores.
Ela também evitou declarar que Sidivaldo tenha sido conivente com a situação no intuito de se manter no cargo. “Eu não gostaria de afirmar isso porque é uma situação delicada. Mas que ele gostaria de ter autonomia, queria ser coordenador, isso ele nunca negou para ninguém”, afirmou.
A comissão permanente no legislativo apura denúncias do ex-funcionário que duas planilhas do controle de quilometragem dos ônibus que levam crianças para escolas eram assinadas, uma com a quilometragem real, e a outra, que "faturava a mais a quantidade de quilômetros rodados", já que o pagamento é feito a partir da distância percorrida. De acordo com ele, o valor a mais chegaria a R$ 70 mil por mês.
Sidivaldo ainda relatou o “transporte irregular de munícipes, no período de 6 a 21 de novembro de 2011, para participarem da inauguração do templo de uma igreja evangélica, pago pelo município, mediante adulteração de planilhas de quilometragem, autorizadas pelo prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB)”.
As denúncias também estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual desde o mês passado. O procedimento ainda está no início e a promotoria determinou que a prefeitura seja notificada, assim como sua procuradora jurídica, para informar “de que maneira é realizado o transporte escolar municipal” desde o ano apontado na denúncia. O procedimento foi instaurado no dia 25 de fevereiro.
A prefeitura também terá que prestar esclarecimentos se o município tem ônibus ou se foram contratados prestadores de serviço. “Em caso de contratação, informe de que forma ocorreu – qual o procedimento licitatório, modalidade critérios, valores e numeração –, bem como encaminhe os itinerários/rotas do transporte escolar de todos os anos, inclusive as alterações e de que forma era realizada a gestão do contrato – por qual servidor, controles, planilhas, empenhos e pagamentos”, apontou o Ministério Público. A unidade de controle interno do município também foi notificada para se manifestar “detalhadamente sobre os fatos narrados, informando se naquela unidade qualquer auditoria ou procedimento relacionado ao transporte escolar municipal, principalmente quanto aos valores pagos pela empresa prestadora de serviços, ao controle de quilometragem e demais informações que entender pertinente”.