Reunião realizada na noite de ontem entre o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques; o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin; o presidente da Associação Matogrossense de Municípios (AMM), o prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD) e representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) não teve o resultado esperado. Esperava-se encontrar uma solução para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que regularizou o repasse de parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios.
Sem avanço, o secretário-chefe da Casa Civil reiterou a posição defendida pelo governador Pedro Taques (PDT) que, nesta semana, determinou que o pagamento relativo às parcelas de março fosse efetuado no dia 10 de abril. No entanto, depois de ceder à alteração do calendário, que prevê que os repasses sejam feitos sempre às quartasfeiras, a AMM promete endurecer o discurso quanto ao recebimento do retroativo, que em relação aos meses de janeiro e fevereiro seria de R$ 30,166 milhões e não descarta acionar a Justiça para exigir o cumprimento da decisão. Diante da situação, os deputados Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), José Domingos Fraga (PSD) e Wilson Santos (PSDB), líder do Executivo na ALMT, procuraram o governador para tentar chegar a um entendimento. De um lado, o Governo aposta na remodelação do fundo e na edição de um novo decreto para regulamentar o repasse aos municípios, de outro, a AMM espera receber ainda nesta semana o montante referente ao pagamento retroativo e, no viés da questão, os deputados apostam em novas propostas para o Fethab.
É o caso de Wilson, que propõe que parte dos recursos do fundo seja destinada à Saúde, representando a possibilidade de investimentos de até R$ 200 milhões por ano no setor. A proposta não feriria o direito adquirido pelos municípios. Por meio de nota, o governador chegou a declarar que é contra o desvio de finalidade do Fethab, afirmando que os recursos devam ser aplicados exclusivamente em infraestrutura e habitação. Já o deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD) protocolou na sessão matutina de ontem (25) um projeto de lei que visa extinguir alguns anexos da lei que criou o Fethab como os repasses para os fundos considerados privados e o que permite a utilização dos recursos na folha de pagamento do Estado.
A comissão criada pelo Estado para remodelar o Fethab tem prazo até 4 de maio para concluir os trabalhos, pouco antes da data para o pagamento previsto da segunda parcela. Com o prazo ainda é extenso, uma nova rodada de discussão com a Sefaz e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve ser realizada hoje (26) e já está previsto para a manhã desta sexta-feira (27) um debate ampliado com todos os prefeitos na sede da AMM.