O deputado federal Fabio Garcia (PSB) quer que a União reveja o aumento da energia elétrica. Ele apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de Lei nº832/2015, que tem este fim. “O aumento é uma medida que dói no bolso de cada brasileiro, que pressiona a inflação, que reduz a competitividade do Brasil, que impacta o nosso desenvolvimento e que afeta a geração de emprego e renda deste país”.
No seu projeto de lei, Fabioa prevê, primeiro, que o governo federal volte a fazer o aporte, com recursos do Tesouro Nacional, para pagar as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). E, segundo, acabar com a distorção existente no rateio das despesas da CDE, entre os consumidores das várias regiões do país. “Por conta dessa distorção, o mato-grossense, por exemplo, paga uma conta de energia 4,5 vezes maior que contribuintes de outros estados. Não é justo o mato-grossense de classe baixa ou média-baixa subsidiar esta conta para um consumidor de classe alta de outra região”, contesta.
Para se entender o cenário, Garcia explica que a partir de 2013 o Governo Federal alterou a CDE — incluindo diversas novas despesas — que fizeram com que a conta saltasse de R$ 3 bilhões, em 2012 para R$ 25 bilhões, em 2015.
No entanto para reduzir a tarifa de energia no Brasil, entre 2013 e 2014 o Governo Federal aportou R$ 20 bilhões nesta conta para minimizar a despesa. Porém, neste ano, o Governo voltou atrás e decidiu não aportar mais recursos na conta da CDE. “E o valor, além de subir significativamente, passou a ser rateado integralmente entre os consumidores brasileiros, sendo que antes era parcialmente custeado pelo Poder Público”, disse, por meio de assessoria.
No final de fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aumento extraordinário na conta de energia elétrica de 23,4%, em média, para todo o Brasil. O acréscimo aconteceu de forma desproporcional às regiões. Para se ter ideia, as contas no Sul, Sudeste e Centro-oeste subiram cerca de 28,7% e as do Norte e Nordeste 5,5%.
Isso aconteceu porque o Governo Federal aumentou as despesas do fundo setorial chamado CDE e, este ano, deixou de aportar recursos para pagar tais despesas, repassando os custos aos consumidores.