A preocupação do governo do Estado em encontrar meios para garantir que os prefeitos invistam corretamente a parte que receberão dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) já tem sido criticada por parlamentares. Até mesmo deputados que se dizem da base governista avaliam que o Paiaguás tem agido com exagero.
É o caso do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), para quem, além de atrasar o envio da verba aos municípios, o objetivo do governador Pedro Taques (PDT) de fiscalizar a aplicação da verba pode deixar os prefeitos “engessados”.
“Daqui a pouco eles [prefeitos] não vão ter mecanismo legal para coordenar a aplicação desse recurso. Em vez de ser um benefício, vai ser um problema para os municípios. Vão sair algemando prefeitos por conta da aplicação dessa verba. Tem que ver uma maneira para que seja fiscalizado, mas sem criar mais um problema. Hoje os prefeitos estão pisando em ovos porque pode ter interpretações erradas e eles serem injustiçados. Concordo com a aplicação com transparência. Não concordo é com exageros e acho que está havendo”, avalia Nininho.
O governador Pedro Taques (PDT), por sua vez, sustenta que trata-se apenas do cumprimento da lei e não de pré-julgamentos sobre a capacidade ou honestidade dos prefeitos no momento de investir os recursos, que deve ser destinados exclusivamente para a recuperação de estradas.
“Nós temos que respeitar os 141 prefeitos e o fazemos, assim como respeitamos a AMM [Associação Mato-grossense dos Municípios]. Mas aqui se trata de recursos públicos e recursos públicos devem ser fiscalizados. Não se trata de pré-julgamento de nada, mas de um compromisso de cumprir a Constituição e as leis. O Fethab tem uma finalidade própria e nós vamos cumprir essa finalidade”, defende o pedetista.