A Controladoria Geral do Estado (CGE) produziu orientação técnica às secretarias e entidades do Poder Executivo do estado de Mato Grosso sobre a elaboração das prestações de contas de gestão do exercício de 2014. As pastas e entidades têm até dia 31 para enviar ao Tribunal de Contas do Estado as prestações.
A orientação traz esclarecimentos acerca dos documentos que devem constar nas prestações de contas e dos trâmites a serem observados até o envio do material ao Tribunal para julgamento.
Um dos destaques da orientação é que os demonstrativos de natureza contábil devem ser assinados pelo gestor do órgão e pelo contador cadastrado no Tribunal de Contas como o responsável pela contabilidade do órgão. Os demais relatórios e demonstrativos devem ser assinados pelos responsáveis de cada área.
O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explica que o trabalho integra a vertente orientativa e preventiva da CGE, visando à qualidade, legalidade e regularidade na aplicação dos recursos públicos, com consequente melhoria na prestação dos serviços.
A orientação técnica tem como embasamento a legislação vigente no Poder Executivo e no TCE-MT, bem como trabalhos produzidos em anos anteriores pela CGE.