Os desembargadores da primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acabam de negar pedido de habeas corpus para o ex-presidente da Assembleia, José Riva, que continuará preso em Cuiabá, acusado de envolvimento em fraudes que resultaram em desvios de R$ 62 milhões. Dois desembargadores decidiram negar o pedido de liberdade – Rui Ramos (que foi relator), Rondon Brasil e Marcos Machado.
O procurador Domingos Sávio manifestou-se para que o ex-deputado continue preso e disse que ele era "chefe de uma quadrilha instalada na Assembleia e que cometia assalto aos cofres públicos".
O advogado Valber de Melo disse que a decisão para prender Riva "foi usada como um instrumento de vingança. Todos os funcionários da Assembleia foram exonerados e os novos contratados são de uma gestão de oposição a ele (referindo-se a Guilherme Maluf, novo presidente). Qual a influencia que ele (Riva) teria?", questionou, durante sustentação oral, no julgamento. "Usaram uma ata da atual Assembleia para dizer que estavam tendo dificuldade de acessar documentos. Argumento artificioso com roupagem de novo para usar a prisão como instrumento de vingança", acusou. Ele expôs também que a prisão foi midiática. "Riva respondeu a ações por 13 anos neste Tribunal e nunca foi considerado de alta periculosidade. Foi só perder o foro que se transformou em um indivíduo periculoso", questionou.
O Midia News informa que outro advogado de Riva, Rodrigo Mudrovitsch, disse, durante a sessão, que está "diante de uma prisão medieval. Como que uma ação de improbidade é proposta em dezembro e pelos mesmos fatos propõem ação penal em fevereiro, se ocorreu apenas o copia e cola?", questiona.
O desembargador Rui Ramos abriu a votação e considerou que "a prisão (decretada pela justiçaa estadual) funda-se em elementos concretos, não em meras ilações" e que "o fato ( de Riva) não exercer função parlamentar, não afasta a influência dele na Assembleia, pois funcionários e colaboradores continuam a trabalhar" no parlamento.
O desembargador Rondon Bassil disse também que, o pressuposto da ordem pública está presente no caso. Isto porque, segundo ele, em liberdade Riva terá condições necessárias para ocultar ou subtrair documentos da Assembleia Legislativa.
O desembargador Marcos Machado concluiu a votação apontando que não vislumbra "que medidas alternativas seriam eficazes nesse caso" e votou para não aceitar o recurso e manter o ex-deputado preso.
(Atualizada às 08:33hs em 18/3)