Será julgado, daqui a pouco, o mérito do pedido de habeas corpus, impetrado pela defesa do ex-deputado José Riva no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido, negado em caráter liminar, está sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª turma. O assunto entrou na pauta da sessão de ontem à noite.
De acordo com o advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, responsável pela defesa do ex-parlamentar, a ministra justificou a primeira decisão com base na súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a análise do mérito do pedido no Tribunal de Justiça de origem antes que um novo pedido seja formulado às instâncias superiores.
“O que ocorre, e que sustentamos, tanto no pedido anterior quanto no agravo, é que já existem dezenas de decisões que afastam esta súmula quando a prisão é flagrantemente ilegal, exatamente como no caso do ex-deputado”.
A ministra se refere ao pedido feito pelos advogados junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negado em caráter liminar pelo desembargador Rondom Bassil Dower Filho. Um recurso para tentar reverter a decisão do magistrado segue em tramitação no tribunal.
Em rápida busca por decisões semelhantes, há o caso do ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, que recebeu, em análise do mérito por parte do STF, o direito de responder o processo em liberdade. O relator do processo de Duque, ministro Teori Zavascki, afirmou que há casos excepcionais em que é possível dispensar a súmula.
José Geraldo Riva está preso há 18 dias no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Ele teve mandado de prisão expedido pela juíza da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda, que aceitou pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Além de denunciar e pedir a prisão do ex-deputado, o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou a esposa dele, Janete Riva e outras 14 pessoas, por participação em suposto esquema, chefiado por Riva, de desvio de recursos públicos por meio de licitações fraudulentas. O prejuízo causado teria superado R$ 62 milhões.