Longe de ser unanimidade na Assembleia Legislativa, o projeto de reforma administrativa proposto pelo governador Pedro Taques (PDT), que prevê, entre outras situações, a extinção de vários cargos no Estado como forma de reduzir gastos, foi defendido pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Ao Só Notícias, afirmou que a medida é necessária e será eficiente. “O governador precisou tomar providências e ‘fechar as torneiras’ para conseguir pagar o déficit que o governo anterior deixou. Talvez 1% não represente muito mesmo, mas o importante é que o conjunto vai agregar mais economia aos cofres públicos”, afirmou.
Dilmar calcula que o governo pode, somando “várias frentes”, chegar a 7% de economia com a reforma administrativa. “Por exemplo, o governo anterior faria um financiamento de R$ 500 milhões para construir uma ponte de concreto, com o valor do metro quadrado a R$ 6 mil. O Taques vai pegar este mesmo financiamento com o valor de R$ 4 mil por metro quadrado. Tem a questão dos lacres do Departamento de Trânsito (Detran) também. Antes pagava-se R$ 20 por lacre e, hoje, paga-se R$ 2,20. São várias situações que vão somando. O Estado tem que achar este mecanismo para fomentar, atrair investidores, pagar as dívidas e suprir os déficits”, apontou.
O deputado ainda ressaltou que leu o projeto e não pretende, ao menos por enquanto, propor nenhuma emenda modificativa. “Foi muito bem elaborado. A única dúvida que ainda resta é sobre a destinação do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Eu defendo que ele deve ficar integrado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), como prevê o projeto, pois é um órgão que atende ao macro do fomento no Estado”, afirmou.
Conforme Só Notícias já informou, a proposta já recebeu pelo menos sete emendas e tem vários pontos questionados pelos deputados. Autor de cinco destas propostas de alteração do texto, o deputado José Domingos Fraga (PSD) avalia que a redução de gastos, caso a mensagem seja aprovada como veio do Executivo, não será tão expressiva quanto o governo Pedro Taques (PDT) vinha dando impressão.
O pessedista afirmou que o projeto não é claro o suficiente sobre algumas situações e pretende requerer, por exemplo, informações quanto ao impacto financeiro que causará o corte de cargos de autarquias como o MT Fomento, o Cepromat, o MT Par e o Ceasa. De acordo com ele, o texto do projeto trouxe dados apenas sobre quantos postos de trabalho seriam suprimidos, sem especificar a economia que isso representaria.
Já entre os fatores que estariam colaborando para que a economia não seja tão expressiva quanto o esperado, Zé Domingos aponta o fato de, na prática, não ter havido uma redução na quantidade de secretarias. Oficialmente, existem 19 secretarias no Palácio Paiaguás, mas a elas são somados cinco gabinetes cujos titulares têm status de secretário, totalizando o mesmo número de Pastas que havia durante o governo Silval Barbosa (PMDB): 24.
O “status de secretário” também é questionado pelo deputado estadual José Carlos do Pátio (SD), para quem o título deixa dúvidas. O parlamentar pondera que ainda está estudando todo o teor da mensagem do Executivo, mas não descarta a possibilidade de apresentar emendas ao texto.
Quanto à apresentação de emendas, Wilson garante que o Executivo reconhece a prerrogativa dos deputados de propor alterações à mensagem e que estará à disposição para apresentar os contrapontos, sempre que for preciso. “Eu até esperava mais emendas. É natural e acho que outros deputados ainda as apresentarão”, prevê. Na lista de parlamentares que saíram em defesa de uma aprovação mais célere, até agora, consta apenas. Da tribuna da AL, o peemedebista afirmou nunca ter presenciado, em seus cinco mandatos como deputado, a apresentação de um projeto pelo Executivo que proponha a redução de gastos, por isso, concordou que este seja tratado como prioridade. Romoaldo chegou a afirmar que não apresentaria emendas ao texto, mas acabou assinando, junto com o deputado, duas apresentadas por.
Em uma das propostas, os deputados Zeca Viana (PDT), Mauro Savi (PR) e Romoaldo Júnior (PMDB) alteram a mensagem do governo para que a criação e extinção de cargos e órgãos do Palácio Paiaguás tenha que ser feita por meio de lei e não de decreto, como está previsto no projeto do Executivo. Este ponto também foi questionado por Zé Domingos, para quem a criação e a extinção de cargos e órgãos e ainda o remanejamento de servidores até poderia ser feita por meio de decretos, desde que a lei de Reforma Administrativa estabelecesse regras a serem seguidas nestas situações. A emenda mais significativa, no entanto, é a que barra a mudança de secretaria a qual o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) está vinculado.
Nesta semana, os secretários de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, e de Gestão, Júlio Modesto, devem se reunir com os deputados para discutir o texto da Reforma Administrativa. O encontro havia sido anunciado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, para a quarta-feira passada, mas acabou não ocorrendo e ainda não há uma nova data confirmada.