Preso preventivamente há mais de uma semana no Centro de Custódia de Cuiabá, o ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) ficou nacionalmente conhecido como o “maior ficha suja” do país em razão de sua extensa lista de processos. No entanto, ele ainda não possui qualquer condenação e figura na condição de réu primário.
Sua trajetória política, principalmente no que se refere aos 20 anos em que esteve na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sendo a maior parte desse tempo no comando da Mesa Diretora da Casa, foi um dos principais pontos que embasou a decisão por restrição de liberdade. A maior parte dos processos a que responde, por improbidade administrativa, na esfera cível, e por peculato, na criminal, diz respeito à sua gestão no Legislativo Estadual.
Atualmente, é apontado como um dos principais pivôs de três operações realizadas desde o ano passado, sendo a mais recente, a Imperador, que culminou na sua prisão preventiva, levando em conta seu histórico.
Operação Imperador – Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no último dia 21, a Operação investiga um suposto esquema de fraude na execução de contratos, por meio do qual seria simulada a entrega de materiais de expediente e artigos de informática à ALMT por fornecedores “fantasmas”.
A operação foi baseada em dois Procedimentos de Investigação Criminal iniciados em 2008 e 2009. De acordo com o que foi apurado, entre os anos de 2005 e 2009, Riva, que se alternava nos cargos de presidente e primeiro-secretário da ALMT, portanto, ordenador de despesas, com o auxilio de servidores da Casa, beneficiava uma série de empresas em processos licitatórios e efetuava pagamentos sem a devida entrega do material ou serviço contratado.
Somente nessas investigações, cujo conjunto probatório inclui quebra de sigilo bancário, as transações teriam provocado um rombo de aproximadamente R$ 60 milhões aos cofres do Legislativo Estadual.
As empresas beneficiadas com o esquema seriam a Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, que atualmente é a Madereira Mato Grosso Comércio de Madeiras e Materiais para Construção Ltda; Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda; Real Comércio e Serviços Ltda; Servag Representações e Serviços e Amplo Comércio de Serviços Representações Ltda, que hoje funciona como Aplofarma Drogaria Ltda.
Além de Riva, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) em decorrência da mesma investigação, os ex-servidores da ALMT, sua esposa Janete Riva, Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos Filho, Djan da Luz Clivatti; e os representantes das empresas, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
Todos são réus em uma outra ação cívil pública de improbidade administrativa proposta pelo MPE, em novembro passado, fruto de outra operação, a Ararath.
Operação Ararath – Apesar de ainda não terem sido concluídas as investigações realizadas em parceria pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal, a Operação Ararath, que teve sua quinta fase deflagrada em maio de 2014, foi responsável pela primeira prisão preventiva do ex-deputado José Geraldo Riva (PSD).
Na ocasião, a PF cumpriu mandado de prisão e o parlamentar foi encaminhado, no mesmo dia, para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde ficou preso preventivamente por três dias.
De grande âmbito, a operação tem como foco principal a investigação de um suposto esquema de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Conforme as apurações, por meio de simulação de uma instituição financeira, eram tomados diversos empréstimos em nome do chamado “grupo político” junto a uma empresa e os pagamentos, realizados pelos fornecedores do Estado.
Neste caso, Riva figura como um dos beneficiados no suposto esquema, sendo tomador de um empréstimo de mais de R$ 5 milhões, cujo débito teria sido saldado com pagamentos de fornecedores da ALMT.
Contudo, foi a partir dessas investigações, e por meio da força-tarefa criada com a participação do MPE também, que resultaram a propositura de cinco ações civis públicas, das quais Riva figura como réu em duas.
Uma delas trata justamente do suposto esquema investigado pela Operação Imperador e já provocou a indisponibilidade de bens do ex-deputado na ordem de R$ 62 milhões.
Já a outra ação diz respeito ao contrato realizado entre a ALMT, durante sua gestão, e a gráfica Propel. Trata-se de denúncia semelhante, que visa apurar fraude em processo licitatório para contratação de empresa que recebia sem prestar os serviços.
Neste caso, a ação civil promoveu a indisponibilidade de bens do ex-parlamentar no montante de R$ 2,3 milhões. Além dele, figuram como réus o deputado estadual Mauro Savi (PR), que como primeiro secretário da ALMT, na época, figurava como ordenador de despesa, e é investigado na Ararath por ter avalizado o empréstimo tomado por Riva junto à Comercial Amazônia de Petróleo.
Mais que engrossar a lista de processos contra o pessedista, a ação acabou originando outra operação, a Edição Extra.
Operação Edição Extra – Deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC), por meio da Delegacia Fazendária, em dezembro passado, a operação, ainda em fase de investigação, apura uma série de supostas irregularidades em contratos do Poder Público com gráficas.
No decorrer das investigações, um dos empresários do setor, responsável pela gráfica Propel, que teria sido beneficiada nos contratos com a ALMT, admitiu, por meio de termo de delação premiada, que o serviço contratado não era entregue.
No Legislativo Estadual, ele aponta que havia favorecimento das empresas que ganhavam o processo licitatório e que estas ficavam com apenas 25% do valor contratado, devolvendo o restante para o então presidente da Casa. Para isso, confeccionava apenas algumas unidades de cartilhas a fim de simular a devida entrega do material, e ter condições de prestar contas a órgãos de fiscalização, como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Como as investigações ainda não foram concluídas, nenhuma ação foi proposta acerca do esquema investigado.