O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu na tarde de hoje (26), em audiências, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; da Saúde, Arthur Chioro, e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci. Nelson Barbosa, que compareceu ao Congresso para defender as medidas provisórias (MPs) que tratam dos direitos trabalhistas e previdenciários, também esteve com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O ministro disse que as MPs são apenas uma parte de um pacote de medidas para o ajuste fiscal do governo, com objetivo de reduzir despesas. “Todas essas medidas têm sido bem distribuídas, algumas mais sobre empresas, algumas de aperfeiçoamento de gastos sociais e a maior parte delas sobre o gasto discricionário da União”, disse Barbosa. “Estamos aqui para defender nossas propostas”, acrescentou. As duas MPs têm sido contestadas por vários parlamentares, que já apresentaram mais de 700 emendas para modificá-las.
A ministra Eleonora Menicucci anunciou, após conversar com Cunha, que deverá ser votado na próxima semana projeto que modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídios qualificados o feminicídio, que é o assassinato de mulher por razões de gênero. O projeto também propõe a elevação da pena para o culpado e transforma o crime em hediondo. “Ele colocará [o projeto] em votação na semana que vem para que, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Brasil passe a integrar os países que têm a tipificação do crime contra as mulheres em lei”, disse Eleonora.
Ela informou que, na audiência, defendeu também a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que obriga as mesas diretoras da Câmara e do Senado a ter em sua composição ao menos uma mulher. Eleonora Menicucci defendeu ainda a aprovação da proposta que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. “A pauta das mulheres hoje no Congresso Nacional é a da violência, da paridade e da reforma política.”
Já o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que sua visita ao presidente da Câmara foi de cortesia. “É a primeira vez este ano que venho a esta Casa. É importante ter esse contato. A relação entre o Poder Executivo e o Legislativo é decisiva para o aperfeiçoamento das políticas. Então, sempre nos colocamos à disposição para os temas relevantes que temos na Saúde para poder criar um espaço de diálogo”, disse Chioro.