A ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva (PSD), tem até amanhã para definir se vai prosseguir com o processo ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) para se manter na disputa pelo cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A pessedista teve a indicação suspensa devido não ter conhecimentos técnicos ao cargo.
O ministro do STF, Luiz Roberto Barosso, estipulou um prazo de 10 dias, no último dia 11, para que a ex-secretária informe suas intenções em seguir ou não com a reclamação contra a decisão que retirava o nome de Janete ao cargo de conselheira do Tribunal.
A polêmica surgiu após o marido, o ex-deputado estadual José Riva (PSD), através do parlamento, indicar Janete ao cargo deixado por Humberto Bosaipo no ano passado. Diversas manifestações contrárias à nomeação da ex-secretária foram feitas na ocasião, como o governador Pedro Taques (PDT), que declarou achar um ‘absurdo a indicação de Janete Riva’ ao cargo.
Entre as alegações, estavam de que a pessedista não tinha conhecimentos notórios jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, conforme rege a Constituição Federal. Além disso, foi ressaltado que Janete não possuía experiência necessária à função, como mais de dez anos de exercício das atividades profissionais ou escolaridade, uma vez que ela só tem o ensino médio completo.