Os novos deputados e senadores que tomaram posse ontem (1º) terão, em breve, a tarefa de votar o Orçamento Geral da União para 2015. O texto foi aprovado, no fim do ano passado, na Comissão Mista de Orçamento e está pronto para ser analisado no plenário do Congresso Nacional.
“Tem que haver uma sessão, votar os vetos que estão trancando a pauta e, em seguida, votar o Orçamento. Mas isso ficará no comando do senador Renan Calheiros, ele vai convocar no momento apropriado”, disse hoje (2) o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Segundo Jucá, não será possível que os novos parlamentares proponham emendas ou façam modificações ao texto, porque o prazo para isso foi concluído. O Orçamento deveria ter sido votado antes do recesso parlamentar, mas acabou ficando para este ano.
“De forma regimental, não há como abrir emendas. O Orçamento já extinguiu sua ação na Comissão de Orçamento, o prazo de emendas foi no ano passado e, portanto, a peça orçamentária é uma peça pronta para ser votada. Se o governo quiser, depois de sancionado o Orçamento, pode mandar um projeto de suplementação orçamentária para atender ao pleito dos parlamentares novos que entraram, mas isso é um processo além e após o Orçamento que deverá ser votado agora”, explicou Jucá.
Enquanto o Orçamento não é votado, o governo pode gastar o equivalente a um doze avos do Orçamento do ano passado para se manter e arcar com as despesas de custeio. No entanto, os investimentos e novos projetos ficam congelados até a aprovação do Orçamento deste ano.