Um pedido de exceção de suspeição impetrado pelo advogado Eduardo Mahon contra a juíza Selma Rosane Santos Arruda para que ela não julgasse um processo criminal contra o vereador cassado João Emanuel Moreira Lima (PSD), foi negado pela própria magistrada. Ela é titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá que antes era chamada de Vara Especializada contra o Crime Organizado e responsável por várias decisões relacionadas à Operação Aprendiz deflagrada pelo Grupo Especial de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco) tendo o parlamentar como o principal investigado.
No processo contra a juíza, a defesa do vereador cassado alega haver predisposição da magistrada para o prejulgamento da causa em desfavor de Emanuel. As alegações são fundamentadas numa decisão proferida em outro processo que decretou, em 26 de março de 2014, a prisão preventiva do social-democrata quando ele ainda era vereador por Cuiabá. O advogado afirma que há no processo “claro prejulgamento da causa, que torna parcial e comprometida a atuação da magistrada”.
A decisão da juíza que negou o pedido de Emanuel, prolatada em outubro de 2014, foi disponibilizada na última sexta-feira (23) no Diário Eletrônico da Justiça e publicada nesta segunda-feira (26) onde consta a intimação ao advogado Eduardo Mahon como representante de João Emanuel.
Assim, está mantida para esta quarta-feira (28), a primeira audiência na ação penal que tem Emanuel e outros 5 réus acusados por crimes de formação de quadrilha e peculato. A juíza Selma Brandão será a responsável por interrogar os réus e coletar os depoimentos das testemunhas arroladas pelas defesas. O objeto principal da ação é o suposto de desvio de R$ 1,6 milhão de dinheiro público da Câmara Municipal de Cuiabá em conluio com uma gráfica, de propriedade do ex-deputado Maksuês Leite, um dos réus.
As audiências terão continuidade nos dias 30 de janeiro, 2, 6 e 9 de fevereiro, para continuação da instrução, sempre a partir de 13h30 horas. Também são réus, o advogado Rodrigo Terra Ciryneu que à época era procurador da Câmara responsável pelo departamento jurídico do Legislativo, o então secretário-geral da Casa, Aparecido Alves de Oliveira (Cido Alves), Renan Moreno Lins Figueiredo que era o chefe do Almoxarifado da Câmara e ainda Gleisy Ferreira de Souza, ligado à gráfica.