O deputado José Domingos Fraga Filho (PSD) não ficou satisfeito com os vetos do governador Pedro Taques (PDT) em dois de seus projetos. Ao Só Notícias, o parlamentar afirmou que o governador está “entrando em uma austeridade muito grande para colocar as finanças em ordem e, por isso, tomou algumas decisões amargas, às vezes de forma excessiva”.
Zé Domingos afirmou que não concorda com o veto do projeto que previa repasse de, no mínimo, 10% dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações na área, através do Fundo Estadual de Saúde, aos Fundos Municipais. Para ele, “a lei que eu pretendi alterar é lesiva e essa medida vinha contribuir”.
O parlamentar também criticou a decisão que não permitiu isenção de agricultores e empreendedores familiares rurais do pagamento das taxas cartorárias pelos registros de cédulas rurais ou qualquer outro instrumento de financiamento ou crédito rural.
“Acho que houve um equívoco por parte da assessoria do governador. Os produtores têm problema de regularização fundiária, ambiental e falta de crédito. Os poucos que conseguem, pagam taxas abusivas nos cartórios. Essa era uma medida de inclusão produtiva. Infelizmente, não foi entendida desta forma”, afirmou.
Para o parlamentar a derrubada dos vetos na Assembleia Legislativa – são necessários 13 votos – é remota.
“Não é tão simples assim. O governo vai usar sua maioria para manter o veto, apesar dos projetos terem um bom interesse social. Não posso assumir compromisso que vai derrubar, mas vamos, com certeza, debater com os demais deputados”.
Conforme Só Notícias já informou, Taques alegou que o projeto sobre o repasse mínimo aos fundos municipais modificaria substancialmente as previsões orçamentárias para o ano de 2015, cuja despesa, através do Fundo Estadual de Saúde, foi fixada no montante de R$ 1,2 bilhão.
“Na prática, essa proposição estabelece que cerca de R$ 121 milhões sejam repassados obrigatoriamente, tolhendo parcela considerável do orçamento do órgão. Ocorre que cabe a lei de iniciativa do Poder Executivo Estadual estabelecer o orçamento anual. Por isso, a proposição é inconstitucional ao avançar em matéria reservada” ao governador.
Sobre a isenção cartorária, o governador citou a legislação federal que estabelece a concessão de benefícios de natureza tributária “da qual decorra renúncia de receita devem estar acompanhadas de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência”.
Para Taques, deveria também ter sido demonstrado que “a renúncia não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias” ou “estar acompanhada de medidas de compensação para os próximos exercícios, por meio do aumento de receita”.
“Tais regras não foram cumpridas pela presente proposição e, como consequência, há um impacto orçamentário-financeiro incomensurável para o Estado de Mato Grosso”, apontou Taques, que vetou o projeto na íntegra.
Ainda não há data definida para os vetos serem votados pelos deputados.