Levantamentos referente a dívidas da gestão anterior do Estado são realizados por todas as secretarias do atual Governo. Essa é umas das metas estabelecidas pelo governador Pedro Taques no acordo firmado para os 100 primeiros dias de gestão. O gestor da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorilêo disse que pretende concluir este valor até o final de janeiro, mas garantiu que R$ 5 milhões já foram pagos inicialmente a fornecedores de alimentos dos presídios, para que o serviço não fosse cortado.
Dorilêo ressalta que um dos maiores desafios de sua pasta é comum às demais. O orçamento desorganizado e apertado. “Recebemos a secretaria com muitas dívidas em contratos e convênios firmados na gestão anterior. Ainda não sabemos o valor exato, mas temos uma equipe especialmente voltada para o realização desse estudo. De qual- quer forma temos ciência que os recursos são finitos e teremos muito trabalho pela frente”.
Além da alimentação, despesas correntes como energia e telefonia são serviços fundamentais e, segundo o secretário, foram as prioridades ini- ciais da pasta. “Sem estes serviços não podemos trabalhar e por isso quitamos estes débitos a fim de garantir a continuidade do sistema”.
O sistema socioeducativo também está sendo revisto pela Sejudh. Na última terça-feira (13) o secretário esteve no Centro Socioeducativo de Cuiabá, no Complexo Pomeri, para se inteirar sobre a atual situação da unidade. A primeira impressão foi de que a unidade precisa ser reformulada com urgência. “A unidade não atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente e isso ficou bem claro para nós. A pri- meira medida ali será providenciar uma reforma na estrutura física, proporcionando condições dignas aos adolescentes e aos servidores”.
Secretário adjunto de Administração Penitenci- ária, coronel Clarindo Alves Castro informou que em breve todas as unidades penitenciárias receberão câmeras de circuito fechado de TV (CFTV). “Quarenta por cento das unidades já pos- suem o sistema, nosso objetivo é atingir 100% delas”.