A defesa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes (PMDB), vai requerer à Justiça Federal que reúna em um único processo todas as denúncias do Ministério Público Federal (MPF) referentes às supostas irregularidades no pagamento de precatórios do governo descobertas por meio da operação Ararath. A acusação mais recente neste sentido chegou no gabinete do juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, no início de dezembro. Trata-se de um inquérito sigiloso da Polícia Federal que ainda não resultou em uma denúncia formal por parte do MPF. Nele, além de Eder, constam como indiciados os empresários Genir Martelli e Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator do esquema de desvio e lavagem de dinheiro alvo da Ararath.
De acordo com o advogado do ex-secretário, Ronan Oliveira, o pedido pela unificação das denúncias será embasado no fato de todas as acusações serem semelhantes. “As denúncias são muito parecidas, muda pouca coisa de uma para outra. Há uma conexão de ações e todas têm o mesmo objeto”, argumenta.
De maneira genérica, as ações do MPF têm acusado Eder Moraes de ser o mentor de um esquema de desvio de recursos públicos por meio do pagamento de dívidas antigas de fornecedores do governo do Estado. Os valores destes débitos eram majorados sob a alegação da incidência de juros. Apenas uma parte do montante pago, todavia, era recebida pelo empresário. Outra, que chegaria a até 50% do total quitado pelo Paiaguás, ficava à disposição do grupo político ao qual Eder pertencia. Entre os beneficiários estariam os ex-governadores Silval Barbosa (PMDB) e Blairo Maggi (PR).
As dívidas costumavam ser pagas por meio do BIC Banco ou das empresas de factoring de Júnior Mendonça, onde os aliados políticos de Eder faziam “empréstimos” para ter acesso a verba pública desviada.
Até agora, o MPF já apresentou cinco denúncias contra Eder, frutos dos inquéritos da operação Ararath. A primeira delas, da qual também são réus o ex-superintendente do BIC Banco, Luís Carlos Cuzziol, e a esposa do ex-secretário, Laura Tereza da Costa Dias, já está pronta para ser sentenciada.
O ex-secretário adjunto de Fazenda, Vivaldo Lopes, também figurava como réu nesta ação, mas pediu o desmembramento do processo.