Duas emendas da Assembleia Legislativa, somadas no valor de R$ 11,4 milhões, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 poderão evitar, se efetivamente liberadas, o fechamento das portas da Defensoria Pública no interior de Mato Grosso. O montante previsto nas emendas dos deputados Hermínio J. Barreto (PR), de R$ 8.933 milhões; e Dilmar Dal Bosco (DEM), de R$ 2.476 milhões, somam-se ao estimado para a instituição na peça orçamentária para “custeio”, de R$ 8 milhões, assegurando ao final R$ 19,4 milhões.
Esse valor se aproxima dos R$ 25 milhões pleiteados pelo defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes Júnior para essa finalidade no exercício deste ano. “Com esse montante que esperamos ser cumprido, de acordo com as emendas, conseguiremos dentro do planejamento dos trabalhos levar mais serviços da Defensoria para núcleos que estavam sem funcionamento”.
A estimativa total de recursos públicos para o órgão é de R$ 100 milhões, ainda distante do almejado por Djalma para expandir no Estado as ações da Defensoria Pública. A LOA traz no texto uma estimativa para custeio, que segundo Djalma, inviabiliza inclusive a manutenção do mesmo, considerando o exercício de 2014 que consumiu nesse quesito, cerca de R$ 10 milhões, ou seja, houve redução do montante delineado. Ofícios foram encaminhados a cada um dos 24 deputados estaduais, um pedido de socorro diante da negativa do Executivo do Estado para alterar a programação orçamentária ao órgão.
A Defensoria Pública do Estado já atuou em 70 das 19 comarcas. Hoje, presta serviços em 42 núcleos distribuídos em municípios do interior. No final de outubro do ano passado, tomaram posse 32 concursados, aprovados ainda em 2010.
A dotação orçamentária prevista pelo defensor-geral para 2015, para custeio, subsidiaria ações para retorno dos trabalhos na maioria das comarcas. Sem apoio das emendas, poderá ocorrer o contrário, com fechamento de núcleos considerando ser a estimativa de custeio abaixo do utilizado no ano anterior. “A LOA conta com essas emendas e a nossa esperança é que as propostas sejam colocadas em prática”, acrescentou Djalma.
Histórico – o artigo 134 da Constituição de 1988 criou as Defensorias Públicas Estaduais, estabelecendo, inclusive, que são instituições essenciais à função jurisdicional do Estado, e incumbindo-lhes a orientação jurídica e a defesa em todos os graus dos necessitados, na forma do artigo. 5º da Carta Magna.
A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições públicas, Essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
No Estado, a Defensoria Pública foi instalada a partir do decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, assinado pelo então governador Dante Martins de Oliveira (PSDB).
Começou a funcionar efetivamente em fevereiro de 1999, com 24 Defensores. No início de 2011, a instituição sob a gestão André Luiz Prieto, passou por desmantelamento do sistema. Desde que assumiu a instituição, Djalma Sabo Mendes Júnior luta pelo resgate e avanços no Estado.