A Secretaria de Estado de Planejamento prepara um substitutivo integral para o Plano Plurianual (PPA 2010/2013) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2010). Apesar desses dois projetos terem sido entregues no dia 29 de maio, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, eles precisarão sofrer modificação para incluir o programa da Copa do Mundo 2014. Em vez de retirar os projetos e fazer as alterações, o secretário de Estado de Planejamento, Yenes Magalhães, considera ser mais simples apresentar o substitutivo integral.
A mudança é necessária porque não há como fazer as obras exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) sem que as despesas estejam previstas no Orçamento Geral do Estado 2010, também chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA só vai ser aprestada para votação na Assembleia no mês de setembro, mas o processo que envolve esse projeto começa agora.
Nada pode constar na LOA se não estiver previsto antes no PPA e na LDO.
O PPA é um plano que o governo traça para um período de quatro anos. Nesse projeto as prioridades de investimento.
Na LDO, que é feita todo ano, o direcionamento dos recursos é mais específico, é essa lei que dar as diretrizes do que deve ser o orçamento para o ano seguinte.
Yenes destaca que quase todos as secretarias de Estado têm projetos visando a estruturação de Cuiabá e de cidades da Baixada Cuiabana para receber a Copa do Mundo 2014, por isso é preciso haver a previsão orçamentária. "A Copa hoje é um dos programas mais importantes do governo neste momento. Até porque tem uma temporalidade. Tudo tem que ser feito até 2013. Não há prorrogação".
O secretário lembra ainda que a Fifa deixou claro que duas cidades podem ser excluídas das subsedes da Copa caso não cumpram as exigências de infraestrutura.
"Não podemos correr o risco. Quanto mais estruturados estivermos, mais segurança teremos e temos que começar 2010 com obras para a Copa".
Como esse programa de obras é prioridade, também haverá a necessidade de alocar recursos que nos atuais PPA e LDO estão em outras áreas. Ou seja, haverá um remanejamento. Isto já estava previsto.
O governador Blairo Maggi (PR) chegou a dizer em coletiva, na segunda-feira (1), um dia depois do anúncio da escolha de Cuiabá como uma das subsedes da Copa 2014, que sacrifícios teriam que ser feitos.
Yenes Magalhães lembra que o governo não tem como aumentar a arrecadação de uma hora para outra somente para atender o programa de infraestrutura da Copa, então a solução é remanejar.