Os dez clubes que disputaram o Campeonato Mato-grossense da Primeira Divisão deste ano não devem contar como seguro a ajuda financeira no valor de R$ 2 milhões por parte do governo do Estado. Se não bastasse à resistência do governador Silval Barbosa (PMDB) em fazer o repasse, mesmo com a Assembleia Legislativa derrubando o veto na semana passada, agora o Ministério Público do Estado (MPE) entrou na disputa para que o apoio financeiro não seja realizado.
A notificação foi enviada há uma semana ao secretário Estadual de Esportes e Lazer (Seel), José de Assis Guaresqui. Há dois meses no cargo, ele encaminhou a notificação à Procuradoria Geral do Estado (PGE), uma vez que o MPE aguarda por um parecer oficial da Seel.
No entendimento dos promotores, o apoio financeiro dado pelo governo do Estado ao futebol profissional de Mato Grosso é ilegal e irregular, pois os clubes beneficiados são entidades privadas, além do torcedor ter que desembolsar dinheiro para pagar ingresso para acompanhar os jogos. No argumento dado na notificação a Seel e ao palácio Paiaguás, o MPE é enfático ao ressaltar que o Mato-grossense da Primeira Divisão não beneficia em nada à população mato-grossense.
Criado ainda no primeiro mandato do ex-governador Blairo Maggi, hoje senador da República, o projeto de lei que dá apoio aos times que disputam a principal divisão do futebol de Mato Grosso já nascera com polêmica. Desde início de sua sanção há seis anos, a ajuda sempre foi questionada por órgãos fiscalizadores como o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também não vê com bons olhos o repasse aos clubes, fundados como empresas privadas.
Para driblar a Constituição Federal, que veda dinheiro público ao setor privado, o projeto de lei fala em repasse para fomentar o futebol amador. Isto é, categorias de base dos clubes que disputam o Campeonato Mato-grossense da Primeira Divisão. Mesmo assim, tanto a Seel quanto o governo do Estado já foram alertados em situações anteriores da irregularidade. Por conta disso, todos os anos o repasse atrasa em mais de quatro meses após o término do Estadual.
Se não bastasse todo o problema burocrático no trâmite da liberação do dinheiro, há também a questão da prestação de contas dos clubes junto à Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), esta responsável em assinar o convênio com o governo do Estado. Para comprovar os gastos, os times precisam apresentar notas fiscais com as dívidas contraídas durante o Estadual. Nem sempre as contas batem.
Além dos dez times que disputaram o Mato-grossense deste ano, estão no pacote da ajuda de R$ 2 milhões as equipes sub-18 do Sinop e REC que disputaram a Copa São Paulo de Futebol Júnior deste ano e Cuiabá e Luverdense, estes estiveram na Copa do Brasil.