Após reunião em Brasília (DF), na manhã desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória de número 695/15, concordando em estender o prazo para os clubes de futebol do país aderirem ao Profut (Programa de Modernização do Futebol Brasileiro).
Agora, a medida tem que ser avalizada pelo Senado e, em caso positivo, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O programa, pautado na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte – publicada em agosto de 2015 -, tinha como prazo limite o dia 30 de novembro de 2015. Contudo, com a data expirada em mais de dois meses, e diante da crise financeira que abala os setores da economia, os clubes terão até 31 de julho para cumprirem as exigências e se fidelizarem ao Profut.
Tais prerrogativas abordam critérios fiscais e trabalhistas que o clube deve cumprir para ter direito a refinanciar as dívidas beneficiado pelos esquemas de créditos oferecidos. De acordo com o relator do processo, Beto Faro (PT-BA), muitos clubes não conseguiram se organizar para atender às exigências.
Por conta disso, um novo prazo também foi estabelecido para a reorganização fiscal. Antes válida desde 1º de janeiro, a fiscalização com relação aos clubes agora passa a valer em 1º de agosto.
Até lá, os clubes têm que estar com fundo de garantia (FGTS), tributos fiscais, salários, direitos de imagem e contribuições federais em dia.
A loteria instantânea, Lotex, está habilitada a explorar comercialmente eventos de apelo popular, personagens e licenciamentos de marcas. Antes, a Lotex tinha sido criada para só funcionar relacionada a eventos de futebol.
A partir de agora, a Caixa Econômica Federal pode licenciar os clubes de futebol para a venda da Lotex, com remuneração pelos valores de mercado. Do total que é arrecadado, 10% são destinados ao Ministério do Esporte para aplicação em obras de fomento ao esporte, 2,7% são de direito dos clubes que dispõe de seus símbolos e outros 18,3% referentes à custos de manutenção.