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Sinop: publicado decreto criando comissão para debater Educação

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A prefeitura publicou portaria constituindo a Comissão Mista para elaboração do censo dos profissionais da Educação do município. O grupo será composto por representantes das Secretaria municipais de Educação, de Administração, Previdência Municipal (Previ), Controle Interno e Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) – subsede de Sinop.

Será de competência da comissão responder alguns questionamentos sobre a área. “Quem são, quantos são e onde estão lotados os profissionais de Educação; O retorno dos profissionais da Educação que não se encontram em sala de aula para suas funções; Avaliação das readaptações funcionais, com retorno às funções de origem ou o encaminhamento para inatividade (aposentadoria) se for o caso; Levantamento da lotação ideal para cada unidade de ensino; Revisão dos convênios que envolvam a pasta da Educação, visando o retorno imediato dos servidores cedidos para suas funções de origem; Avaliação da participação dos entes federados no atendimento aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental”.

A presidente do Sintep Sinop, Sidinei Cardoso, afirmou que foi notificada somente hoje sobre a formação da comissão. No entanto, ela ressaltou que a medida de nada vale, pois não há uma data sobre o início dos trabalhos desta comissão. A formação desta equipe de trabalho foi uma contra-proposta feita pelo prefeito Juarez Costa para que os profissionais da área apontassem as deficiências no setor. “Os prazos que concedemos à prefeitura já se esgotaram. Agora vamos decidir nossa postura na assembleia que será realizada na quinta-feira (25)”.

A comissão mista é formada por Silvana Cléria Picoli, Júlio César Pereira da Silva (ambos da Secretaria Municipal de Educação), Joel Meyer (Secretaria Municipal de Administração), Andréia Cristina Walker Nunes (Controle Interno), Poliana Natari Vieira (Previ), Sidinei Oliveira Cardoso, Valdeir Pereira, Rejane Gomes Martins, Kleber Solera (todos do Sintep-Sinop).

Conforme Só Notícias já informou, encerra hoje o prazo que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso deu para que a prefeitura envie para votação na câmara o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da rede municipal de Educação. á cerca de 1,4 mil servidores no setor. A categoria reivindica, além da implantação do PCCS, ampliação gradativa da receita da Educação e investimento maior que os 25%, obrigatórios por lei, de forma a garantir a valorização profissional, infraestrutura e manutenção do piso de R$ 1.266,92 para o nível magistério e médio com profissionalização.

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