A Promotoria de Justiça de Sapezal, promoveu audiência pública para lançar o Programa Integrado de Controle de Pais Ausentes (PICPA), que visa fazer com que os pais participem, de forma efetiva, da vida escolar dos filhos. Na oportunidade, representantes de diversas entidades firmaram o Termo de Cooperação para garantir a adesão ao programa. O evento contou com a participação do titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Prado, autoridades locais, diretores de escolas, professores, sociedade civil organizada, além da população em geral.
De acordo com o promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, o programa tem como objetivo enfrentar o problema da ausência dos pais na vida escolar dos filhos, já que isso provoca sérios danos à formação da criança e do adolescente, especialmente porque são pessoas em condição peculiar de constante desenvolvimento. “Também há necessidade de um envolvimento maior de outros setores da sociedade, inclusive do Ministério Público, enquanto órgão responsável pela adequada tutela dos interesses da criança e do adolescente”, disse o idealizador do programa.
O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, ressaltou que a Constituição Federal dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. “Todos nós devemos estar comprometidos com a educação desses jovens porque a eles pertence o futuro do país. Cabe aos pais, com o apoio dos órgãos competentes e da sociedade, garantir e assegurar que essas crianças e adolescentes tenham acesso e deem continuidade aos estudos”, afirmou.
Os objetivos específicos do programa preveem a implementação de sistema de controle de ausência dos pais na escola; identificação dos casos e das causas do problema; encaminhamento profissional e orientação aos pais quanto às responsabilidades e consequências do não acompanhamento escolar dos filhos. Além do Ministério Público, participarão das atividades os Poderes Executivo e Legislativo, Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Ação Social, Assessorias Pedagógicas, Conselho Tutelar e de Direitos, Associação de Pais e Professores e unidades escolares. O programa conta com o apoio das Procuradorias Especializadas de Defesa da Cidadania e Defesa da Criança e do Adolescente.
O PICPA funcionará da seguinte forma: a escola registrará a ausência dos pais levando em consideração as convocações que realizar e, diante de duas ausências consecutivas ou três alternadas, comunicará o Ministério Público. Com isso, o MP acionará o Conselho Tutelar e a Secretaria de Saúde. Os pais serão notificados para comparecer à Promotoria de Justiça e receberão orientações quanto às obrigações, consequências e responsabilidades. “Para desenvolvimento e análise do programa, serão criados Índices de Ausência de Pais em relação à escola, à série e à classe. As escolas deverão emitir relatórios semestrais que serão enviados ao MP e Secretaria de Educação”, informou o promotor de Justiça.