O pedido da Secretaria Estadual de Educação para contratar professores não foi aceito, por unanimidade, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral, esta tarde. O pedido de providências era para ser firmar um termo de compromisso com a Justiça Eleitoral visando contratação temporária de professores, no período eleitoral, visando evitar possíveis multas por infração à legislação eleitoral.
O presidente, desembargador Rui Ramos, enfatizou a preocupação com a situação do grande número de alunos das escolas públicas do Estado, que segundo a Seduc, sofrem as conseqüências da falta de professores para determinadas disciplinas. O tribunal lembrou que, em abril deste ano, o então secretário estadual de Educação, Ságuas Moraes, já havia formulado consulta à Justiça Eleitoral e o pleno decidiu, também por unanimidade de votos, que a contratação temporária não seria viável pelo fato da Educação não ser considerado, pela legislação em vigor, um serviço emergencial.
Na sessão de hoje, os membros do Pleno manifestaram preocupação com a atual conjuntura da Rede Estadual de Ensino, reforçado que a situação apresentada é uma questão de gestão pública, não estando relacionada a qualquer autorização do pleno do TRE. Na prática, a secretaria de Educação não teve planejamento eficiente ao considerar a proibição da contratação no período eleitoral e deixou de fazer um planejamento para contratar, no período legal, profissionais que substituiriam os que precisassem de licenças por motivos diversos.
Ainda na sessão, os membros citaram uma representação movida em 2006 pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador e o gestor público responsável pela Seduc à época, por contratação de funcionários para a Educação, em período eleitoral. A representação culminou na condenação dos gestores, ao pagamento de R$ 5 mil em multas, o que foi confirmado, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral.
Ao final da sessão, o presidente reforçou que o TRE se sensibilizou com a situação atualmente vivenciada pelos alunos. “Sentimos muito, mas muito mesmo, a ponto de renovar uma nova manifestação deste Tribunal, sobre o mesmo assunto que já foi tratado aqui. Mas nós temos limites e não podemos extrapolar a nossa competência. Temos uma legislação em vigor, que não pode ser enfraquecida. Se o fato fosse imprevisível, talvez a própria legislação trouxesse alguma alternativa, mas não é o caso”, colocou.
Ontem, o Sintep mobilizou paralisação nas escolas visando resolver o problema e cobrar liberação para contratação emergencial. Seriam cerca de 300 profissionais a serem contratados. O problema ocorre em diversas cidades. Muitos professores entraram em licença médica, férias e se ausentaram por outros motivos e não há substitutos contratados.
Outro lado
O governo estadual divulgou nota apontando que: “em decorrência da decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral em não acolher o pedido de providência da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) para contratação temporária de professores no período eleitoral, o Governo do Estado vai estudar novas medidas, além do conjunto de ações que já vem implementando para impedir que haja prejuízos ao ano letivo. As medidas serão concluídas e divulgadas no início da próxima semana”.
(Atualizada às 19:18h)