Mesmo com a existência de normas proibitivas e com a crescente tendência de massificação sobre a importância de uma alimentação saudável, muitos pais ainda resistem em permitir a mudança de hábitos alimentares nas cantinas das escolas públicas e privadas da capital. Esse foi o principal entrave apontado pelos participantes da audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual e Conselho Estadual de Educação nesta terça-feira, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, com participação de representantes da Secretaria Estadual de Educação, conselhos Estadual de Merenda Escolar, Municipal de Educação, da Criança e Adolescente, Regional de Nutricionistas, sindicatos dos Trabalhadores do Ensino Público, de Escolas Particulares e assessoria pedagógica de Cuiabá e Várzea Grande..
Para o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, o posicionamento do Conselho Estadual de Educação sobre o assunto por meio de uma resolução é de extrema importância para se garantir uma alimentação saudável nas cantinas das escolas. Ele destacou a necessidade da realização de um trabalho de conscientização junto aos pais e alunos, mas ressaltou que a responsabilidade sobre o ambiente escolar é do próprio estabelecimento.
"Não há como transferir essa responsabilidade. Essa questão deve ser tratada primeiramente com orientação, mas se o problema persistir, passa a ser considerada infração administrativa, podendo chegar até mesmo a situação mais grave", alertou.
O promotor de Justiça lembrou que a alimentação tornou-se um direito social, assegurado constitucionalmente. A tendência é de que, a partir de agora, sejam efetivadas políticas públicas mais eficientes sobre o assunto. Existem também várias legislações recentes referentes à segurança alimentar.
Segundo ele, em Mato Grosso não existe uma lei que disciplina o funcionamento das cantinas nas unidades de ensino. A Lei Estadual 8.681/2007 que tratava da questão foi revogada. A lei 8.944/2008, que atualmente dispõe sobre assunto, refere-se apenas à merenda escolar. "Em Cuiabá, temos uma lei municipal sobre essa questão, mas ela permite a venda de produtos impróprios nas cantinas, como refrigerantes e doces", informou o promotor de Justiça.
Ele explicou que a Promotoria de Justiça vai aguardar o posicionamento do Conselho Estadual de Educação para definir as providências a serem adotadas. Na capital, o Ministério Público já firmou termos de ajustamento de condutas com oito escolas particulares proibindo a comercialização de alimentos prejudiciais à saúde nas cantinas.