O promotor de justiça da Infância e Juventude, Nilton César Padovan, disse ao Só Notícias que uma das saídas que a prefeitura pode adotar para evitar que cerca de 2,2 mil crianças com até 3 anos fiquem sem serem atendidas é alugar imóveis e transformá-los em creches. “Se me perguntar se sou favorável ao aluguel de creche, eu sou. Mas quero conscientizar que o MEC (Ministério da Educação) não é. Mas o meu problema hoje é lutar pelas vagas e num momento futuro lutar por qualidade”, disse Padovan.
Pelos critérios definidos este ano para serem atendidas, prioritariamente, crianças de famílias com renda familiar de até quatro salários mínimos, são 275 crianças (com idade até 3 anos) que estão na fila de espera. A Secretaria Municipal de Educação tem até 30 de junho para apresentar ao Ministério Público um levantamento que aponte o total de crianças que deverá ser atendida pelo município. “Essa medida é para saber qual a defasagem aqui em Sinop, porque nós não temos como saber esse número hoje. Isso é impossível saber. Não houve organização para isso e pedi para a secretaria me apresentasse esses números até o dia 30 de junho”, disse Padovan.
A promotoria abriu um processo administrativo (inquérito civil) para tentar resolver o problema de vagas nas creches de Sinop. “Uma ação só será ajuizada pela promotoria quando a secretaria não apresentar um número razoável de novas vagas no mês de dezembro, ai sim vamos entrar com uma ação. Porque nós demos prazo, fizemos acordo e mesmo assim não foi cumprido”, finalizou Nilton.
A partir do segundo semestre, a prefeitura deve apresentar planejamento para saber quando será resolvido o problema com a construção de mais creches. Ano passado, foram abertas 190 novas vagas, segundo a secretaria