O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) fará hoje, em Cuiabá, a 10ª reunião ordinária visando a apresentação e discussão das propostas de resoluções que vão estabelecer o período de defeso da piracema para os rios das Bacias Hidrográficas do Rio Araguaia e bacias dos rios Paraguai e Amazonas.
Neste período de reprodução dos peixes fica proibida a pesca, inclusive na modalidade “pesque e solte”. No ano passado, iniciou em novembro e foi até final de fevereiro, com mais de 15 mil kg de peixes apreendidos, devido pesca ilegal neste período. As resoluções definem ainda a cota diária para a pesca de subsistência, permitida no período.
Também nesse período fica proibido o transporte e a comercialização do pescado proveniente da pesca de subsistência devendo o comerciante e os pescadores profissionais providenciar a declaração de estoque, que se estende também aos peixes vivos nativos das bacias para fins ornamentais ou para uso como isca viva.
Outros 12 processos serão apresentados e analisados pelos integrantes do Consema.
(Atualizada às 11:32h)