O Conselho de Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decide no dia 3 de outubro se adotará o Programa de Ações Afirmativas para estudantes egressos de escolas públicas. Proposta desenvolvida pela instituição prevê reserva escalonada para os próximos 5 anos, iniciando com direcionamento de 30% das vagas de cada curso aos candidatos que estudaram todo Ensino Médio na rede pública, chegando, em 2014, aos 50%.
O popular “sistema de cotas”, que pode ser adotado a partir de janeiro de 2012, e já é praticado em outros estados brasileiros, gera polêmica no Estado e é considerado “absurdo” por alguns setores da educação.
Projetos envolvendo a inserção de negros e alunos de escola pública na UFMT são discutidos há cerca de uma década, mas esta será a primeira vez que irá à votação. Os 55 membros do Consepe, entre eles professores, técnicos e estudantes dos 4 campi, serão responsáveis pela implantação da política. O colegiado tem representantes da reitoria, que defende o sistema como forma de inclusão social.
A proposta desenvolvida pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação foi encaminhada à Câmara de Graduação do Consepe e analisada positivamente. O grupo não tem poder de decisão, mas pode complementar e sugerir mudanças, diz a pró-reitora Myrian Tereza Serra.
A previsão é reservar 30% das vagas de cada curso a partir de 2012, passando para 40% no ano seguinte e nos 3 últimos anos os estudantes oriundos de escolas públicas atingirem a metade das cadeiras nas salas de aula. A opção no programa poderá ser feita pelos classificados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no momento da inscrição no sistema do Ministério da Educação. A nota mínima adotada será a média calculada a partir do desempenho dos candidatos.
Enquanto 80% das cadeiras em cursos de licenciatura são ocupadas por alunos egressos de escolas públicas, na graduação mais concorrida da UFMT, Medicina, o índice é de apenas 8,5%. A desproporção também se verifica nos cursos de Direito, Engenharia Civil e Administração. A partir do Ações Afirmativas, Myrian espera que o acesso seja garantido a todos, sem distinção.
Em relação às cotas raciais, a instituição atenderá ação movida pelo Movimento Negro de Rondonópolis no Ministério Público Federal (MPF), que obriga acesso de pardos, pretos e branco de condição financeira baixa às cadeiras da graduação, como já está previsto em resolução do Consepe de 2003. Serão incluídas 5% a mais de vagas, conforme quantidade em cada curso, as chamadas sobrevagas, a serem reservadas para esta finalidade. O critério de teto para a renda per capita para inclusão na sobrevaga ainda não está definido. Esta opção também estará disponível no sistema do MEC.
Pró-reitora de ensino de graduação destaca que a política é prevista para um tempo definido e será avaliada anualmente. Ela faz parte de uma iniciativa de inclusão defendida pela UFMT, que já iniciou em 2007 com a implantação do Programa de Inclusão Indígena (Proind). A meta é matricular, até 2012, 100 indígenas em cursos de graduação. Até o momento são 57 alunos desta raça.