Disposto a não cumprir a decisão liminar proferida pelo desembargador Marcos Machado, na tarde de terça-feira (10) declarando a greve como abusiva e determinando que os professores grevistas da rede estadual de ensino voltem ao trabalho na próxima segunda-feira (16), o Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) já prepara recurso para tentar cassar a liminar favorável ao Estado. E vai adiante com a promessa de contra-atacar com as mesmas armas, ou seja, acionando o governo do Estado na Justiça, sob acusação de não cumprimento da lei, de ter destruído a previdência estadual e fazer servidores interinos de "trabalhadores escravos".
Em entrevista ao Jornal do Meio dia, do Grupo Gazeta de Comunicação, o presidente do Sintep, Henrique Lopes do Nascimento reafirmou que a greve segue adiante e que os estudantes terão que repor as aulas em 2014, pois não haverá tempo suficiente para repor o período da greve , ainda neste ano. Garantiu, porém que ao fazer greve o Sintep sempre respeita a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que determina em seu artigo de número 23 que sejam atendidas as 800 horas e no mínimo 200 dias letivos. Teceu várias críticas ao governo, classificado por ele como "traidor dos profissionais da educação" e também "traidor da sociedade".
Na ordem judicial, o desembargador determinou que uma parcela dos professores volte às salas de aula com um contingente mínimo que garanta a continuidade dos serviços educacionais. Mas não declarou a greve como ilegal. Assessoria jurídica do Sintep está observando os prazos legais da liminar pra ingressar com recurso para cassar a decisão.
Sobre esse entendimento, o presidente do Sintep contesta e diz que a educação não funciona de forma parcial. "A greve não é abusiva. Se tem alguém que está abusando é o governo do Estado quando não cumpre com a lei. Se há algo fora da lei nesse processo todo é o Executivo Estadual que não cumpre com a Constituição do Estado, que faz desvio de finalidade dentro das receitas da educação e que ao mesmo tempo que diz que vai negociar através da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, age de 2 maneiras: por um lado autoriza a projetar as tabelas a partir de 27% das receitas da educação e por outro lado chama o procurador-geral e manda entrar com ação na Justiça para declarar a greve dos trabalhadores ilegal. Então portanto, é uma postura dúbia do governo do Estado e que tropeça ai na sua própria incerteza que tem prejudicado cada vez mais o processo de negociação", afirmou o sindicalista.
Henrique também disse que o Sintep vai estudar as medidas judiciais cabíveis contra o governo do Estado, porque segundo ele, a lei é clara ao estabelecer o que pode e o que não pode ser gasto com a receita da educação. Ressalta que o artigo 79 da LDB diz que os recursos da educação são para serem gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
"Basta um olhar crítico para a folha de pagamento que nós vamos perceber que tem diversos trabalhadores que não são profissionais do ensino. Além disso, mais de R$ 200 milhões da educação são retirados anualmente do governo do Estado pra fazer o pagamento de aposentados que não fazem mais parte do desenvolvimento do ensino, então portanto, destruíram com a previdência estadual e hoje os educadores têm que contribuir com seus salários para o pagamento dos aposentados. É uma série de irregularidades praticadas pelo governo e que nós vamos buscar tomar as medidas cabíveis também nesse sentido", sustenta Lopes.
Sobre a posição do governo que garante estar aberto ao diálogo, mas depois que os professores suspenderem a greve, o Sintep continua irredutível. "A atitude do governador é uma atitude de traição, tanto com o movimento dos os trabalhadores da educação e com a sociedade", disse.
O motivo segundo ele, é porque o governo prometeu que encaminharia uma proposta, inclusive, para os membros da Comissão de Educação, que a partir dos parâmetros que ele estava apontando, estaria autorizando a projetar as tabelas a partir dos percentuais pleiteados pela categoria. "Porém, trai o movimento e trai todo mundo quando demonstra negociação por um lado e por outro busca judicializar o movimento de greve, que por se tratar de uma greve que aproxima-se de 100% do conjunto de trabalhadores com suas atividades totalmente paralisadas, é uma situação bastante complicada pra quem de fato quer negociar", lamentou.
O sindicalista ressaltou que se os trabalhadores não tivessem a certeza de que o governo tem condições financeiras e pode sim atender o pleito com reajuste salarial de 10,41%, eles nem teriam entrado em greve. "O sintep MT todas as vezes que recorreu ao movimento de greve, sempre tem sido muito responsável em ter parâmetros. E o nosso parâmetro é a legislação". Justifica que o estado de Mato Grosso cresce acima da média nacional, com crescimento médio de 15,88% nos últimos 5 anos. Por isso acredita que a proposta para dobrar o poder de compra dos salários em 7 anos é "perfeitamente exequível pelas receitas do Estado".
Outro pleito dos grevistas é a realização de concurso público para ter na educação funcionários efetivos e assim reduzir a quantidade de servidores temporários que ultrapassa os 50% dos cerca de 38 mil servidores da educação estadual. Reclamam que o Estado não paga a hora-atividade para os contratados que, segundo o sindicalista Henrique Lopes, "executam um trabalho escravo em Mato Grosso".
Na segunda-feira (16) haverá uma assembleia geral para deliberar sobre o futuro do movimento grevista. O sindicalista desafiou o governo e disse que essa é mais uma oportunidade pra ele encaminhar, caso queira tratar com seriedade a questão da greve, a proposta que prometeu desde a semana passada , para ser avaliada em assembleia-geral. Agora é óbvio que esperamos uma proposta que venha ao encontro com aquilo que é a reivindicação dos trabalhadores da educação".
Outro lado
A Secretaria de Estado de Educação disse por meio da assessoria de imprensa que já existe calendário definido para convocar até novembro próximo mais 1.039 profissionais da Educação classificados no último concurso público realizado em 2010. Ao todo serão convocados 516 professores, 33 técnicos administrativos educacionais e 490 apoios administrativos educacionais. A primeira convocação já ocorreu no início de setembro. A justificativa da Seduc para convocação de professores que será a última, em 18 de novembro, é para não comprometer o trabalho já em andamento nas escolas. Informou ainda que a Seduc também é a favor que os servidores interinos recebam pela hora-atividade, para não existem recursos financeiros para isso. Disse também que a proposta a ser apresentada aos professores ainda está sendo avaliada pelo governador.
A assessoria da Secretaria de Estado de Administração não atendeu aos telefonemas para esclarecer sobre o estágio da negociação ou para contestar as afirmações do sindicalista.